Resumo

Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) surge como uma ferramenta de controle social, cujo objetivo é estimular a cultura da responsabilidade administrativa, quanto à alocação dos recursos públicos. Nesta perspectiva, entra em cena a participação cidadã, na qual essa participação pode ser compreendida como um ato legítimo de controle na gestão fiscal e na participação da alocação dos recursos públicos. Para CÓRDOBA (2010) deve-se cada vez mais defender uma intensificação da democracia, por meio de modelos participativos.

Partindo desses preceitos, o presente estudo se propõe a investigar qual a influência da consulta popular – CP dos municípios dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs das Missões, do Noroeste Colonial e da Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul - RS sobre o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal – IFGF, no recorte temporal de 2006 a 2016.

Neste trabalho foi realizado um estudo bibliográfico sobre gestão dos recursos públicos, índice FIRJAN de gestão fiscal, participação cidadã e consulta popular.

Metodologicamente trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva em relação a seu objetivo, quanto aos procedimentos considera-se como levantamento de dados secundários a partir de sites oficiais do governo do estado do RS e do sistema FIRJAN e quantitativa em relação à abordagem do problema.

Para verificar a influência da consulta popular – CP dos municípios dos COREDEs Missões, Noroeste Colonial e Fronteira Noroeste no Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF, os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e Regressão com dados em painel, por meio da utilização do software STATA, versão 14.

O estudo evidenciou que a participação dos eleitores na CP para os anos de 2006 a 2016, nunca se ultrapassou o percentual dos 35%. No que tange ao IFGF, a região que apresentou a melhor média dos IFGFs no período dos onze anos de análise foi o Noroeste Colonial, com índice médio de 0,675, enquanto que Fronteira Noroeste e Missões tiveram como média 0,5707 e 0,5254 respectivamente. O resultado demostrou que quanto maior a participação menor será o índice FIRJAN de gestão fiscal, ou seja, a cada 1% de aumento na participação da consulta popular -CP ocorre uma queda de 0,0868% no IFGF.

CÓRDOBA, M. B. F. de. El interés general en la filosofía política. Un concepto ético y normativo necesario para la planificación territorial. Boletín de la Asociación de Geógrafos Españoles n.º 53. 2010. CONSULTA POPULAR. Memória da Consulta: Resultados de participantes totais por região. 2018. Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2018. FIRJAN – Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, 2017. Disponível em < http://www.firjan.com.br/ifgf/downloads/>. Acesso em: 17 mai. 2018.