Resumo

A educação, reconhecidamente, é um ponto basilar para o desenvolvimento das sociedades. Como forma de institucionalizar políticas educacionais de longo prazo, diversos instrumentos legais, dentre eles os planos decenais de educação, foram criados pelo estado brasileiro, a fim de aumentar a eficiência estatal e a conseguinte qualidade da educação. Para distinguir os desdobramentos do conjunto de ações do PDEMG na sociedade, faz-se necessário proceder à medição sistemática de seus resultados em relação ao seu desempenho, como forma de contribuir para o aprimoramento das ações públicas.

Tendo como base o potencial de transformação que a educação promove, o presente trabalho, a partir de dois objetivos gerais - universalização do atendimento escolar e melhoria na qualidade do ensino - constantes no primeiro Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, buscou realizar uma análise sobre a eficiência educacional nos municípios do Vale do Jequitinhonha – MG, em 2011.

O PDEMG refere-se àquilo que o governo escolheu fazer (DYE, 2002), consistindo-se numa decisão formal que foi tomada com o propósito de minimizar um problema politicamente definido como coletivo (SUBIRATS et al., 2008): a precariedade da educação – traduzida pela baixa qualidade e acesso. A intervenção é orientada para modificar a condição de grupos específicos que, se supõe, originaram o problema comunitário a se resolver (SUBIRATS et al., 2008).

Optou-se por utilizar a metodologia da Análise Envoltória de Dados (DEA) em dois modelos - estendidos com dois estágios simultâneos - para se averiguar a eficiência referente aos objetivos supracitados. O primeiro modelo avaliará a eficiência dos municípios da referida região em relação à universalização do atendimento escolar. O segundo modelo avaliará a eficiência municipal em relação à qualidade do ensino, possibilitando, portanto, uma análise tanto quantitativa quanto qualitativa da educação na região do Vale do Jequitinhonha.

Quanto a universalização do atendimento, os resultados mostram a discrepância nos resultados encontrados entre os dois tipos de eficiência calculados: a técnica e a de escala. Observa-se que 86,27% dos 51 municípios do Vale do Jequitinhonha apresentaram altos índices de eficiência. Por outro lado, em relação à eficiência escalar, 60,79% dos municípios têm eficiências escalares registradas até 79,9%. Sobre a qualidade da educação, diferentemente do primeiro modelo, os municípios analisados demonstraram baixos níveis de eficiência técnica e altos índices de eficiência escalar.

Sobre a universalização do atendimento, observou-se que os municípios produziram resultados coerentes com os insumos disponibilizados pelo poder público. Complementarmente, a baixa eficiência de escala observada mostra que um novo aporte de recursos deveria ser feito. Na qualidade da educação, observou-se, entretanto, uma baixa eficiência técnica. Isso equivale a dizer que a necessidade mais importante, quando se analisa o objetivo de melhoria da qualidade da educação, é rever as práticas pedagógicas e administrativas adotadas por esses municípios, para que se maximizem os resultados possíveis

DYE, T. R. Understanding Public Policy. Prentice Hall, 2002. FERREIRA, C. M. C.; GOMES; A. P. Introdução à análise envoltória de dados: teoria, modelos e aplicações. Viçosa: Editora UFV, 2009. SMITH, K. B.; LARIMER, C. W. The Public Policy Theory Primer. Boulder, CO, Westview Press, 2009 SUBIRATS, J.; KNOEPFEL, P.; LARRUE, C.; VARONE, F. Análisis y gestión de políticas públicas. Barcelona, Espanha: Ariel, 2008.