Resumo

A administração pública enfrenta pressões para reformular sua gestão visando melhorar processos e resultados (Teixeira; Gomes, 2019). Com o aumento da terceirização no setor público, a gestão eficaz desses contratos torna-se crucial para garantir boa governança, cumprimento legal e mitigação de riscos organizacionais (Oliveira, 2019). Diante disso, a UFSM reconhece a importância de uma política robusta de governança, controle interno e gestão de riscos, já incorporada em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2026 tendo a gestão de riscos como uma de suas principais diretrizes.

Este estudo teve como objetivo a avalição dos riscos existentes em contratos de mão de obra terceirizada, e a partir deste propor uma ferramenta de gestão de riscos voltada para a minimização dos riscos existentes no processo de contratação de mão de obra terceirizada na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A pesquisa buscou investigar a viabilidade de uma ferramenta de gestão de riscos que possa servir como modelo ou proposta metodológica nos processos de contratação de mão de obra terceirizada pela UFSM, auxiliando nas tomadas de decisões em ambientes de contratos com incertezas.

O referencial teórico aborda a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/2021) enfatizando a responsabilidade da alta administração na governança e gestão de riscos para garantir integridade e eficiência nas contratações. Modelos como COSO, ISO 31000 e The Orange Book são essenciais para identificar e gerenciar riscos de forma sistemática e integrada ao planejamento estratégico, seguindo normativas como a IN conjunta 01/2016. Além disso, aborda o processo de gestão de riscos, abrangendo a identificação e análise dos riscos; avaliação e tratamento; monitoramento e comunicação

A metodologia adotada é de natureza exploratória e qualitativa, configurando-se como um estudo de multicasos baseado em quatro contratos de serviços terceirizados na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Foram entrevistados quatro gestores de contratos ou fiscais setoriais e a análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo uma compreensão mais aprofundada das respostas dos entrevistados e a identificação de padrões e temas relevantes.

Os achados evidenciam ausência de aplicação da política formal de gestão de riscos da instituição (Resolução UFSM N. 034, de 30 de novembro de 2020), falta de mapeamento de riscos nos contratos terceirizados e lacunas de conhecimento sobre o tema por parte de alguns entrevistados. Recomendações foram feitas para tratamento adequado de cada risco, incluindo a implementação imediata da ferramenta de Gestão de Riscos, treinamentos para gestores responsáveis pela contratação terceirizada, e revisões periódicas dos processos de contratação para alinhamento às melhores práticas de gestão de riscos.

A pesquisa identificou os principais riscos associados à contratação de mão de obra terceirizada na UFSM, oferecendo uma ferramenta valiosa para uma gestão eficaz desses riscos. A pesquisa priorizou os riscos com base na probabilidade de ocorrência e no impacto potencial, identificando o risco R35 "atrasar o início do contrato de mão de obra terceirizada" como extremamente crítico, devido à sua alta probabilidade de ocorrência e impacto significativo para a instituição, necessitando de priorização na gestão de riscos da UFSM dada a criticidade do serviço terceirizado para a instituição.

OLIVEIRA, Thamara Tainá Souza Cabral de. Gestão de riscos em contratos da terceirização de serviços: uma análise na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco. 2019. TEIXEIRA, A. F.; GOMES, R. C. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 70, n. 4, p. 519-550, 2019