Resumo

Num cenário de evolução da administração pública, em que práticas patrimonialistas, caracterizadas pela confusão entre bens públicos e privados, dão cada vez mais espaço ao Gerencialismo, que cobra resultados, busca-se compreender como comunidade local participa efetivamente das decisões de gestão em escolas da Rede Pública Municipal, na cidade de Fortaleza, Ceará. Mergulha-se neste universo, indo a campo, conhecendo seus atores, realizando uma pesquisa qualitativa exploratória através de entrevistas semiestruturadas e descobrindo como os princípios da Lei 169/2014 são vistos na prática.

O Conselho Escolar, representado por mães, pais, responsáveis, estudantes, magistério, demais funcionários e diretor da escola defendem os anseios da comunidade local? Afinal, o oposto disso seria o autoritarismo, que significa exclusão da maioria. O objetivo desta pesquisa é compreender a percepção da comunidade escolar sobre as práticas organizacionais de gestão democrática e participativa na Rede Pública Municipal de Ensino. Para tanto, foram entrevistados membros desse Conselho, diretamente no local onde praticam suas atividades laborais.

O conceito de Democracia firma sua base por meio da abertura de espaços de discussão e participação política às classes populares (Schane; Gagno; Filipak, 2022). Adotando essa lógica à gestão, haverá, pelo menos, o aumento dos espaços de participação para a consecução dos rumos da educação (Bellardo, 2015). Nesse ínterim, emerge a importância do Conselho Escolar. Através dele, há integração entre os diversos segmentos, por meio da representação efetivada por seus membros, operacionalizando, discutindo e concretizando a gestão democrática no nível de execução.

Este trabalho apresenta uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, devido à sua capacidade de explorar profundamente as percepções e experiências dos membros do Conselho Escolar quanto aos princípios elencados na Lei Complementar 169/2014 de Fortaleza. Utilizou-se a técnica de entrevistas semiestruturadas com cinco membros do Conselho Escolar de diferentes escolas públicas e o roteiro DELAS foi previamente validado a partir de uma piloto. Para análise das entrevistas, utilizou-se a técnica da análise temática de conteúdo, de Bardin (1977), instrumentalizada pelo Atlas.ti.

A implementação da gestão democrática (GD) nas escolas públicas, conforme a Lei 169/2014, foca na qualidade educacional, participação comunitária e valorização dos profissionais. A análise dos dados com o software ATLAS.ti revelou que 89% dos temas discutidos pelo Conselho Escolar relacionam-se aos princípios da lei, destacando desenvolvimento integral, preparo para a cidadania e transparência. Entretanto, desafios como a fragilidade da GD e demandas extracurriculares foram evidenciados, indicando áreas que necessitam de fortalecimento e maior clareza conceitual.

A pesquisa qualitativa investigou e forneceu uma visão detalhada da percepção dos membros do Conselho Escolar sobre a gestão democrática nas escolas municipais de Fortaleza, indo além da teoria para examinar a realidade prática dos participantes. Mostrou o reconhecimento da importância da gestão democrática e participativa e evidenciou os desafios na implementação, como a mobilização da comunidade escolar e a autonomia das unidades escolares.A gestão democrática está em processo de consolidação, abrindo caminhos para novas investigações sobre desafios e perspectivas da gestão democrática.

BELLARDO, W. S. Trajetória da burocracia educacional: recrutamento e recursos de poder. 2015. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015. Lei Complementar 169 2014 de Fortaleza CE. Disponível em: http://leismunicipa.is/ubekd. Acesso em: 12 jul. 2024. SCHANE, Rita; GAGNO, Roberta Ravaglio; FILIPAK, Sirley Terezinha. A importância da implementação da gestão democrática e de políticas públicas educacionais. Revista Imagens Da Educação, [s.l.], v. 12, n. 4, p. 202-218, 30 nov. 2022. Disponível em: https://l1nq.com/D39Tu. Acesso em: 21 jun. 2024.