Resumo

Os avanços tecnológicos possibilitaram ferramentas que ampliam a transparência na gestão pública. As iniciativas de governo eletrônico aproximam o cidadão da gestão pública, permitindo o acompanhamento das arrecadações e dispêndios, contribuindo para o aperfeiçoamento da cidadania e do processo democrático (Tavares; Bitencourt, 2021). A transparência pública é pesquisada em diversas áreas do conhecimento. É essencial entender o que tem sido pesquisado sobre o assunto para verificar como ele é abordado na literatura acadêmica.

O objetivo desta revisão sistemática da literatura foi analisar a produção científica sobre Transparência e Acesso à Informação Pública, a fim de verificar como esse tema tem sido trabalhado na literatura acadêmica. Para isso, a seguinte pergunta de pesquisa foi formulada: qual é o perfil das pesquisas sobre Transparência e Acesso à Informação Pública?

Em uma pesquisa realizada por Pinto, L; Finger e Pinto, I (2021), sobre o panorama da produção acadêmica brasileira a respeito da Lei 12.527/2011, os resultados destacaram pesquisas voltadas à aplicação da lei na esfera do Poder Executivo Municipal e Federal (a maioria dos estudos focou em Instituições Federais de Ensino Superior), além de obras que discutem a lei e sua contribuição para o país (PINTO, L; FINGER; PINTO, I, 2021). De acordo com os autores há um progressivo interesse pelo tema e desafios na aplicabilidade da lei em diferentes órgãos e esferas de poder.

Com relação ao conteúdo dessas publicações científicas, procurou-se perceber pontos em comum entre as pesquisas, no tocante a forma de abordagem dos temas e principalmente em relação aos resultados. Verificando se as pesquisas sobre a mesma temática chegaram a resultados semelhantes, se são corroborados por outros autores ou se complementam.

Os resultados revelaram que a maioria das pesquisas concentra-se na análise da disponibilização de informações por parte de órgãos públicos. Os sites governamentais e os portais de transparência e acesso à informação foram as principais bases de dados dessas pesquisas. Grande parte dos estudos se concentraram em verificar se as leis de acesso à informação estão sendo cumpridas pelos órgãos públicos, enquanto outros exploram diferentes aspectos da transparência pública, como regulamentações legais, instrumentos de divulgação de informações e benefícios para a sociedade.

Pinto Filho, Jovino, Andrew Beheregarai Finger, e Ibsen Mateus Bittencourt Santana Pinto. “ACESSO À INFORMAÇÃO: TRAÇANDO UM PANORAMA DA LEI 12.527/2011 A PARTIR DE UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA”. Revista Gestão e Desenvolvimento 18, no 3 (23 de novembro de 2021): 131–56. Tavares, André Afonso, e Caroline Müller Bitencourt. “Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital”. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 8, no 1 (30 de junho de 2021): 9–34.