Resumo

A democracia local, por meio da abertura do governo à participação e da pressão ou influência exercida pelos movimentos sociais, tende a resultar na inclusão dos interesses da população local nas políticas públicas. O MST propõe a coletivização da produção agrícola e da terra. Além disso, ao ocupar terras e criar comunidades autônomas caracterizadas por uma organização democrática horizontal, típica dos movimentos camponeses latino-americanos em geral, o Movimento prioriza uma estrutura participativa que permite às famílias decidir sobre educação, trabalho e organização produtiva.

Este artigo teórico visa explorar como o MST influencia as políticas públicas ao negociar diretamente com o Estado e ao moldar as mudanças sociais que advoga através da organização de seus acampamentos e assentamentos. A partir de uma revisão da literatura sobre a relação do MST com o governo e os mercados e sua relação com a ocupação e uso da terra, identificamos que o Movimento representa um modelo de sociedade horizontal, coletivo e alternativo, mas que está inserido no sistema de mercados e interage constantemente com ele.

A discussão sobre o MST como modelo alternativo baseia-se nos conceitos de Socioterritorialidade dos Movimentos Sociais (Fernandes, 2022), na discussão da terra como direito fundamental para a subsistência (Vergara-Camus, 2014), e na organização do território como fonte de autonomia (Branford; Rocha, 2004; Barbosa, 2017).

A partir das perspectivas conceituais, observamos três características pelas quais o MST constrói uma realidade alinhada com as necessidades e visões das famílias camponesas, influenciando as políticas públicas a partir da autonomia organizativa estabelecida nas relações internas do Movimento. São elas: a) a proposta agroecológica; b) a centralidade da educação; e c) a concepção do trabalho na perspectiva camponesa.

Neste artigo, destacamos a relevância do MST como uma experiência alternativa inserida no modelo hegemônico. Explorando suas bases, como a centralidade da educação, a ênfase na agroecologia e a relação entre trabalho e educação, identificamos a capacidade do Movimento em criar uma sociedade alternativa com valores de comunidade e solidariedade. O MST se destaca como uma experiência democrática local, organizada territorialmente e conectada nacionalmente. Promovendo uma visão comunal da sociedade, contrastando com os princípios individualistas do sistema de mercados.

BARBOSA, Lia Pinheiro. Education for and by the countryside as a political project in the context of the struggle for land in Brazil. The Journal of Peasant Studies, v. 44, n. 1, p. 118-143, 2017. FERNANDES, Bernardo Mançano. Land and Food: The New Struggles of the Landless Workers Movement (MST). Brazilian Geography - Singapore: Springer Nature Singapore, 2022. VERGARA-CAMUS, Leandro. Land and freedom: The MST, the Zapatistas and peasant alternatives to neoliberalism. Bloomsbury Publishing, 2014. BRANFORD, Sue; ROCHA, Jan. Rompendo a cerca: a história do MST. Casa Amarela, 2004, 398 p.