Resumo

Em se tratando do ODS nº 6 é preciso desassociar a ideia que se estabeleceu na ciência política, econômica e consequentemente na administração pública de que existe uma única forma para governar os recursos comuns, e que esta se daria através de um controle externo centralizado pelo Estado ou com participação da iniciativa privada (BOBBIO, 2007). A teoria desenvolvida por Ostrom (1990) nos leva ao entendimento de que quando a regulação é realizada por meio de um sistema no qual os atores envolvidos tomem suas decisões através de acordos entre si, pode ser mais eficiente.

Para entender como a governança da água atua no nível das comunidades, e como essa atuação pode levar a sustentabilidade, é preciso conhecer a estrutura social que permeia os atores envolvidos. Por isso, esse artigo objetiva analisar os atributos da comunidade, no sentido das características dos atores que atuam na governança, as relações que são estabelecidas entre eles e como são formadas. Para tal, recorre a especialistas avançando na construção de um conjunto de indicadores validados em um estudo de caso de uma comunidade indígena auto-organizada no agreste pernambucano.

No framework desenvolvido por Ostrom (1990) os atributos da comunidade dizem respeito a questões relacionados aos costumes locais, são consideradas as informações sobre a constituição daquela comunidade, desde o histórico de interações já ocorridas, o grau de homogeneidade de atributos chave, o conhecimento e capital social desenvolvidos pelos atores. Assim, os atributos da comunidade são entendidos como uma dimensão em que estão as relações sociais estabelecidas entre os indivíduos e por outra dimensão composta pelas características dos atores.

Esse artigo baseia-se na construção de um conjunto teórico do saber a partir de revisão da literatura para construir um arcabouço teórico que no ciclo seguinte é submetido a um conjunto de especialistas para crítica, e posteriormente analisado frente a um caso. Os dados foram analisados seguindo a estrutura analítica da análise de conteúdo de Bardin (2016). A primeira análise decorreu da transcrição das oito entrevistas com especialistas. Em seguida, o conjunto de elementos foi confrontado com a realidade da comunidade indígena Fulni-ô localizada em Águas Belas, no agreste de Pernambuco.

Assim como colocado a princípio, os atributos da comunidade continuaram no estrato mais estrutural do ambiente social, conforme as evidências sugeriram, ratificando o que foi posto a princípio. Evidências que confirmam cada um dos elementos do quadro inicial foram trazidos pelos entrevistados, dentre os quais destacam-se aqueles novos elementos de análise adicionados à formulação inicial do conjunto de indicadores: cooptação, aprendizagem, mediação, cultura e sustentabilidade.

A depender dos valores e crenças compartilhadas, uma comunidade pode tanto seguir uma tendência de cooperação para a preservação de um bem comum, como pode, em dissonância, agir para a exploração e colapso desse mesmo recurso. O que vai definir qual será a propensão de um grupo agir por um caminho ou outro tem origem nas características particulares de cada indivíduo, moldadas em parte socialmente, e no conhecimento compartilhado pelos membros da comunidade através das relações estabelecidas entre eles.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 1. ed. São Paulo: Edições 70, 2016. BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. 14. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007. OSTROM, E. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. 1. ed. Cambridge: CAMBRIDGE UNIVERSITY PRESS, 1990.