Resumo

A Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU) tem como referências a Política Nacional de Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, constituindo-se em questão desafiadora à implementação dessas políticas públicas. A GRSU lida com um conjunto de serviços urbanos bastante caros, ineficientes e inadequados na maioria dos municípios.

Este estudo teve como objetivo analisar algumas características dos serviços referentes à GRSU em diversas cidades de Minas Gerais.

No Brasil, apesar das modernas características da legislação vigente que estruturam o sistema de GRSU, não são observadas mudanças operacionais significativas no seu manejo. Para fins gerenciais, torna-se importante conhecer os gastos com a GRSU que, segundo Kaza et al. (2018), constitui um dos serviços urbanos mais caros. O Cempre (2018) estima que os gastos com os serviços de limpeza urbana consomem de 5% a 15% do orçamento municipal. Entretanto, há carência de estudos que analisem a situação econômica da GRSU nas diversas cidades (Aleluia; Ferrão, 2017; Ferreira; Barros, 2021).

Para este estudo, foi adotada uma abordagem descritiva e analítica com base na literatura pertinente e nos dados secundários obtidos nos sítios eletrônicos do como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Sistema Nacional de Informação Sanitária, de 2010 a 2019. Os valores monetários foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. As variáveis numéricas foram tratadas com os recursos básicos da estatística descritiva e, para as variáveis categóricas, foram elaboradas tabelas de frequência utilizando o SPSS.

A apropriação dos dados ainda é muito precária e pouco confiável, o que é confirmado pela grande variabilidade das variáveis estatísticas. Os resultados se mostram um pouco aleatórios quando comparados a outras cidades do Brasil e do mundo, portanto nem sempre tendo a proporcionalidade esperada. Não foram identificadas diferenças notáveis de gestão que renderiam valores relativos que poderiam definir melhores soluções e execuções. Ainda assim, tais resultados podem ser usados como referência e comparação com outros estudos, com o intuito de estimular que a GRSU seja estratégica e sustentável.

Constata-se uma GRSU muito centrada na parte de gerenciamento (operacional), por sua vez também focada na preocupação com coleta convencional e com aterro em consonância com os documentos da SNIS, Cempre e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Neste caso, aspectos mais estratégicos têm sido desconsiderados, tanto por problemas de entendimento da questão quanto pela inércia de práticas administrativas observadas que são, muitas vezes, limitadas, e pela falta de recursos financeiros. Evidentemente, num cenário de crise econômica, qualquer tentativa de aumentar impostos seria inoportuna.

ALELUIA, J.; FERRÃO, P. (2017). Assessing the costs of municipal solid waste treatment technologies in developing Asian countries. Waste Management, 69, 592-608. CEMPRE. Compromisso Empresarial para Reciclagem. (2018). Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado.316p. FERREIRA, A.C.; BARROS, R.T.V. (2021). Panorama dos gastos públicos municipais com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: uma análise da RMBH (MG). Eng. Sanit. e Amb., 26 (4), 659-668. KAZA, S. et al. (2018). What a Waste 2.0: A global snapshot of solid waste management to 2050. 295p.