Resumo

A alimentação escolar favorece as condições de acesso, permanência e êxito escolar, sendo uma política pública nacional com impactos na saúde e educação. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) regulamenta a alimentação escolar e firma contribuições maiores com a sociedade, como o desenvolvimento regional (Brasil, 2009). Porém, os Institutos Federais (IFs) ainda encontram dificuldade para sua implantação. Neste sentido, estudos de avaliação da execução do PNAE em outros IFs podem ser a chave de apoio aos gestores destas instituições para efetivar o programa.

A partir da relevância dos estudos de avaliação da implantação e implementação de políticas públicas, busca-se entender o problema de pesquisa: quais os melhores estudos de avaliação da gestão e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no contexto dos Institutos Federais? O objetivo deste ensaio teórico é propor uma reflexão crítica sobre a gestão do Programa Nacional da Alimentação Escolar e as formas de avaliar este programa no contexto dos Institutos Federais.

A fundamentação teórica deste estudo abrange desde o estabelecimento do PNAE como política pública de alimentação escolar, suas formas de execução nas escolas das três esferas governamentais, das características e barreiras da plena efetivação do PNAE nos IFs até a contextualização da necessidade de avaliação da gestão de políticas públicas, com vistas a contribuir na identificação nos entraves institucionais e apoiar gestores na busca de estratégias para sua plena efetivação.

O presente estudo discutiu a importância da avaliação de políticas pública, em especial, a estratégica descrita por Hartz e Silva (2015), para quem o sucesso na avaliação da execução de programas requer estudo sobre a formulação estratégica, abordagem, níveis de implantação, indicadores e padrões que melhor identifiquem os objetos de estudo. Para isto, a discussão foi realizada em quatro etapas: diferenças institucionais dos IFs, importância da avaliação nas estratégias de ação, escolha de indicadores adequados para avaliação e impacto da avalição nos resultados de um programa como o PNAE.

Conclui-se que ainda são encontrados poucos estudos sobre a avaliação da execução do PNAE nos Institutos Federais, sendo ainda menor o número de publicações que avalie de forma integral o atendimento deste programa, e ao contrário disto, são vistos maiores números de pesquisas com foco específico em uma das diretrizes do PNAE.

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 jun. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 15 jul. 2024. HARTZ, Zulmira Maria de Araújo; SILVA, Ligia Maria Vieira da. Avaliação em saúde: dos modelos teóricos à prática na avaliação de programas e sistemas de saúde. 1ed. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2005. 275