Resumo

A escolha do tema gestão de riscos nos processos de terceirização é relevante por vários aspectos, dentre os quais se podem destacar os de ordem legais e estratégicos para a organização pública. Em relação aos motivos de ordens legais, que tornam importante a discussão sobre a gestão dos riscos na administração pública, considerando toda a evolução legislativa ao longo do tempo no tocante a terceirização e a gestão de riscos em órgãos da administração pública.

Quais os principais riscos da terceirização em uma instituição federal de ensino e quais as imagens ideativas construídas por funcionários e professores (stakeholders) sobre a terceirização nessa mesma instituição?

O referencial teórico aborda os temas terceirização no serviço público, gestão de riscos no serviço público. Assuntos considerados fundamentais para embasar a pesquisa e possibilitar ao alcance do objetivo do estudo.

A pesquisa realizada foi de natureza qualitativa, do tipo descritiva, desenvolvida por meio de um estudo caso, A pesquisa teve como unidade de observação o IFMG – Campus Ouro Preto e como sujeito os seus servidores. A pesquisa aconteceu em duas fases. A primeira foi realizada uma análise documental para a identificação dos riscos envolvidos na execução de contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Na segunda fase da pesquisa, foi elaborado um questionário para a identificação das imagens ideativas dos servidores do IFMG-OP.

No que se refere à identificação dos principais riscos envolvidos na terceirização de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, os resultados permitiram identificar treze riscos principais: problemas referentes a envio de documentação comprobatória, problemas na atuação do fiscal de contrato, dificuldade com seleção de mão de obra terceirizada, desrespeito às regras do tomador de serviços, etc.

Os treze riscos identificados nesse estudo não ocorreram nos últimos anos no IFMG-OP, demonstrando melhorias no controle desses. Entretanto, é preciso relatar que não há nenhum programa de gestão de riscos estabelecido no Campus analisado. Nesse sentido, no que se refere à gestão de riscos, os servidores do IFMG têm a percepção que a administração do IFMG não garante a existência de um sistema de gestão de riscos, apesar de, para atender a determinação da legislação.

GOVERNMENT FINANCE FUNCTION. The Orange Book: management of risk-principles and concepts. Oxford: HM Government, 2020. Disponível em: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/866117/6.6266_HMT_Orange_Book_Update_v6_WEB.PDF FREZ, G. M.; MELLO, V. M. Terceirização no Brasil. South American Development Society Journal, v. 2, n. 4, p. 78-101, 2016. Disponível em: http://www.sadsj.org/index.php/revista/article/view/32/31. Acesso em: 15 ago. 2020.