Resumo

A resolução BCB 2682/99, que dispõe sobre Provisão de Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD), em 2020, se viu acompanhada de mais duas resoluções, a 4803/20 e a 4855/20 para enfrentar a escassez de crédito, de liquidez e de necessidade de capital nas Instituições Financeiras (IFs) brasileiras, em tempos de COVID-19. Acredita-se que o papel do BCB, por meio dessas resoluções, vise mitigar o Gerenciamento de Resultado (GR), em decorrência da provisão temerária da PCLD e regrá-las quanto a controles de risco de crédito e liquidez e de dispêndio desnecessário de capital (Bouvatier & Lepetit, 2007).

A presente pesquisa visa investigar existência de associação entre PCLD e GR nas IFs brasileiras, dado os novos regramentos editados pelo BCB, resoluções 4803 e 4855 de 2020, durante o período de enfrentamento à pandemia, em 2020. Para tanto, esta pesquisa se utiliza dos pressupostos dos modelos teóricos de Bhattacharya, Daouk e Welker (2003) e de Mongrut e Winkerlried (2019) para construir o modelo de GR. Para tanto, seguiram-se as pesquisas de Fuji (2004), Kelly e Edgard (2015) e Macedo e Kelly (2016) para o desenvolvimento desta pesquisa diante do cenário brasileiro.

Com base em estudos precedentes, formularam-se as seguintes hipóteses de pesquisa: H1: há indícios de GR nas IFs que fizeram uso das resoluções 4803 e 4855 de 2020 para reclassificar a PCLD (variável: dummy_COVID). H2: houve impacto sobre a taxa da PLCD, em virtude do uso das resoluções 4803 e 4855 de 2020 (variável: COVIDxPCLD). H3: houve impacto sobre o Lucro Líquido, em virtude do uso das resoluções 4803 e 4855 de 2020 (variável: COVIDxLL).

Esta pesquisa se caracteriza como teórico-empírico, em que, por meio de uma regressão para dados em painel (modelo pooled), de uma amostra não probabilística com 95 IFs com carteira comercial ativa nos quatro trimestres de 2020, busca-se identificar indícios de GR nas por meio da PCLD. A dummy COVID, isolada e como interação com 〖LL〗_it e taxa PCLD visa responder de que forma o uso das resoluções CMN impacta o nível da PCLD. Desta forma, espera-se encontrar sinal positivo do coeficiente β_n na regressão de dados para casos em que houver indícios de GR.

Confirmam-se as hipóteses H2 e H3, em consonância com os resultados de Araújo (2014), Diehl e Souza (2020) e Lacerda (2019), quanto a ciclicidade dos níveis de provisão e, de forma geral, com os de Kelly e Edgard (2015) e Macedo e Kelly (2016). Constata-se que há um grande caminho para as IFs para evolução de práticas de governança e de qualidade na informação (como os conhecidos no Pilar Três de Basileia II), mesmo que a transparência total não signifique mais eficiência nem estabilidade, e mesmo que a opacidade signifique incorrer em mais risco (Jungherr, 2018).

Os resultados mostram redução na constituição da PCLD nas IFs que fizeram uso das resoluções CMN. Apesar do período de crise, tal medida ajudou a atenuar possíveis perdas incorridas na carteira de crédito e seus impactos na avaliação dos ativos por meio do alisamento do resultado contábil e da redução da volatilidade dos lucros. Consequentemente, as IFs puderam liberar mais recursos para empréstimos na economia em troca de menor necessidade de capital. Assim, identificaram-se prenúncios de que a PCLD assegura influência no GR uma vez que sua mensuração tem impacto positivo e significativo.

Bhattacharya, U., Daouk, H., & Welker, M. (2003). The world price of earnings opacity. Accounting Review, 78(July 1), 641-678. Kelly, V. L., & Edgard, M. A. (2015). Gerenciamento de resultados em instituições financeiras no Brasil: Uma análise com base em provisões. Anais do Congresso nacional de excelência em gestão, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, XI Macedo, M. A. da S., & Kelly, V. L. de A. (2016). Gerenciamento de resultados em instituições financeiras no Brasil: Uma análise com base em provisões para crédito de liquidação duvidosa. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 4(2), 82-96.