Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Título
PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY SOCIAL POR MEIO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA: Análise do cumprimento da LAI e do GTA em uma Universidade Pública
Palavras-chave
Accountability social
Transparência ativa
Lei de acesso à informação
Agradecimento:
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.
Autores
-
Ludmila Vieira Coelho GomesUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
-
Nálbia de Araújo SantosUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
-
Josiel Lopes ValadaresUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
-
Daniela de Souza SilvaUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
-
Poliana de Souza PaesUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
Resumo
Introdução
A accountability e transparência são fundamentais para uma administração pública democrática e comprometida com a sociedade. Uma administração pública preocupada com a accountability deve-se usar da transparência, pois a transparência efetiva a accountability por meio da participação social. A accountability social um instrumento relevante para a sociedade e a transparência um dos pilares para efetivação desse instrumento social, alguns instrumentos foram criados para ampliar a participação social e a transparência, como a Lei de Acesso à Informação e o Guia de Transparência Ativa - GTA.
Problema de Pesquisa e Objetivo
As universidades federais, como entidades da administração indireta, devem cumprir essas determinações para promover a accountability social e a transparência ativa. Diante disso, este estudo busca responder: As universidades públicas federais promovem a accountability social conforme as determinações da transparência ativa previstas na LAI e no GTA? Para tanto, objetiva analisar a promoção da accountability social por meio da transparência ativa em uma universidade pública, à luz dessas normativas, em seu sitio institucional.
Fundamentação Teórica
É importante que a governança pública inclua mecanismos de accountability, garantindo a efetividade da transparência em direção ao interesse da sociedade, e o acesso às informações de interesse público por todos (IFAC, 2014; OCDE, 2018). As dimensões da accountability são accountability horizontal e vertical (O’Donnell, 1998). Dentro da accountability vertical destaca-se a accountability social que é instrumento relevante, que permite à sociedade avaliar se os objetivos propostos pelo governo estão sendo alcançados (Peruzzotti e Smulovitz, 2002; Zorzal, 2015).
Metodologia
A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, possui natureza descritiva, sendo um estudo de caso, na busca analisar como uma universidade federal promove a accountability social, através da transparência ativa, quanto às determinações da LAI e do GTA. A coleta de dados foi realizada através de um checklist próprio, criado a partir da LAI e do GTA e a análise dos dados foi realizada através da observação sistemática. Verificou-se se a disponibilidade do menu “Acesso à Informação” e seus 14 submenus, que constam no GTA e aplicou o checklist em 5 submenus previamente definidos.
Análise dos Resultados
A instituição cumpre com o menu “Acesso à Informação”, porém dos 14 submenu não apresenta um (Ferramentas e aspectos tecnológicos). O submenu institucional cumpre 5 dos 7 itens esperados. O submenu Ações e Programas não apresentou o submenu governança. Já o submenu participação social cumpre os itens Ouvidoria; Audiências e Consultas Públicas; Conselhos e Órgãos Colegiados; não cumpre os itens Editais de Chamamento Público e Conferências. O submenu Convênios e Transferências segue as orientações do GTA e por fim o Submenu Sanções Administrativas cumpre parcialmente o que é esperado.
Conclusão
A análise do portal institucional da UFV evidenciou a existência de um menu específico para acesso à informação, contemplando tópicos de interesse público definidos pela LAI e pelo GTA, bem como o empenho da instituição em seguir as orientações normativas e garantir o acesso à informação em âmbito institucional. Contudo, observou-se que a atualização dessas informações nem sempre ocorre de forma tempestiva, o que compromete a efetividade da transparência e, consequentemente, da accountability social. Ressalta-se, portanto, a importância da manutenção contínua e atualizada dessas informações.
Contribuição / Impacto
O artigo contribui para o aprofundamento do conhecimento sobre o tema, especialmente para os membros da comunidade acadêmica e demais usuários dos serviços institucionais, além de fornecer subsídios para o aprimoramento das práticas institucionais no que tange ao cumprimento das normativas legais relativas à transparência ativa e à accountability social. Pode servir de referência para futuras decisões institucionais e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da transparência e do controle social no âmbito das universidades públicas
Referências Bibliográficas
BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, 2022.
O’DONNELL, G. Accountability horizontal e poliarquias. Lua Nova, n. 44, p.27-54. 1998.
PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina. Accountability social, la otra cara del control. In: PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina (Org.). Controlando la política. Ciudadanos y medios en las nuevas democracias latinoamericanas. Buenos Aires:
O’DONNELL, G. Accountability horizontal e poliarquias. Lua Nova, n. 44, p.27-54. 1998.
PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina. Accountability social, la otra cara del control. In: PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina (Org.). Controlando la política. Ciudadanos y medios en las nuevas democracias latinoamericanas. Buenos Aires: