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Resumo do trabalho

Administração Pública · Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação

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Título

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS: Uma realidade? Movimentos de um Conselho Municipal.

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Palavras-chave

Participação social Conselho de Saúde Conselho Municipal de Saúde

Autores

  • Letícia Siqueira
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)
  • MARCIO ANDRE LEAL BAUER
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)
  • Guilherme de Oliveira Rodrigues

Resumo

Introdução

A saúde é um dos aspectos mais importantes na manutenção de uma sociedade. Os Conselhos Municipais têm como prerrogativa o exercício da participação cidadã no planejamento e no controle de políticas públicas. No Brasil, existem as peculiaridades de um Sistema Único de Saúde, o SUS. Por isso, a tomada de decisão envolvendo a saúde em pequenos municípios torna-se complexa, evidenciando o Controle Social como uma ferramenta importante para exercício dos direitos dos cidadãos e garantia de que os interesses da comunidade sejam realmente considerados no desenvolvimento de políticas públicas.

Problema de Pesquisa e Objetivo

O verdadeiro controle social precisa refletir o poder da população para modificar planos e políticas. Diante da relevância da temática envolvendo a participação cidadã no controle social e na construção de políticas públicas em conselhos municipais, elaborou-se a seguinte questão de pesquisa: Como as movimentações ocorridas nas dimensões da participação social de um Conselho Municipal de Saúde (CMS) podem afetar o desempenho do mesmo? Desse modo, o objetivo desta pesquisa é entender como as mudanças ocorridas nas dimensões da participação social dentro de um CMS comprometem o desempenho deste.

Fundamentação Teórica

Estudos de revisão integrativa sobre os conselhos de saúde, como os de Busana et al (2021) de Lima Fontes et al (2021), reafirmam a existência de barreiras ao processo deliberativo e assimetrias de poder e conhecimento nos conselhos. Para o incentivo do controle social, é crucial considerar as percepções dos cidadãos sobre a qualidade e a transparência das informações fornecidas pelos governos locais (Ismailova et al., 2023). A participação social tem um papel crucial na promoção da democracia e na garantia de um sistema de saúde alinhado às demandas da população (Mendonça et al., 2022).

Metodologia

Este estudo de caso foi conduzido a partir de uma pesquisa qualitativa e descritiva sobre características e atuação da categoria de usuários de um determinado Conselho Municipal de Saúde e foi realizado em duas etapas, ambas através de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Assim, mudanças ocorridas no comparativo 2012 e 2025 foram identificadas. Por fim, é apresentado um método para facilitar a visualização de dados multivariados através de um gráfico comparativo dos dois momentos avaliados do Conselho em questão, utilizando cinco dimensões referentes à participação social.

Análise dos Resultados

Os resultados mostram a importância dos movimentos da categoria dos usuários, que são fundamentais para integrar e humanizar as políticas públicas, agregando valor público, para que os Conselhos não se restrinjam aos interesses burocráticos dos gestores. Por outro lado, percebe-se que, mesmo ampliado o espectro de entidades participantes, isso pode não se refletir na dimensão da representatividade, se não houver ressonância do que é debatido no conselho no seio dessas organizações. A análise gráfica delineia diferenças entre os traçados de 2012 e os de 2025, em conformidade com a discussão.

Conclusão

Apesar de existirem sempre interesses corporativos nos diferentes movimentos de representatividade no conselho, parece haver um esforço de reaproximação com seus propósitos originários. Contudo, ainda persistem problemas históricos, como os apresentados nos diversos estudos ao longo do tempo. Um deles é a falta de qualificação. A depender do governo, há estratégias da gestão para atrair pessoas sem instrução ou sem interesse genuíno o que compromete o controle social sobre os recursos públicos e a estruturação de boas comissões fiscalizadoras.

Contribuição / Impacto

Apresentamos reflexões sobre a disposição da participação social, visualizada através do Spidergram, que contrasta os níveis das dimensões em dois momentos, mais de uma década distantes um do outro. Este trabalho auxilia na análise de pontos de atenção, os quais devem ser melhorados. Portanto, trata-se de uma ferramenta descritiva, que pode ser utilizada no planejamento de ações e investimentos futuros. Esta também pode ser útil para verificar a participação social em outros programas de saúde. Ademais, a análise foi enriquecida por meio de entrevistas, para melhor entender o problema.

Referências Bibliográficas

Rocha, M. B., Moreira, D. C., & Bispo Júnior, J. P. (2020). Conselho de saúde e efetividade participativa: Estudo sobre avaliação de desempenho. Cadernos de Saúde Pública, 36(1), e00241718. https://doi.org/10.1590/0102-311x00241718
Silva, B. T. D., & Lima, I. M. S. O. (2021). Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, 26, 319-328.
Yaya, M. L., Rosa, E., Oliveira, G., da Silva Brito, P., & Moraes, C. F. (2024). Análise do cidadão como protagonista na construção da cidade inteligente: uma revisão sistemática da literatura. Revista de Gestão Sa

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