Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Qualidade de Gasto e Otimização de Recursos Públicos
Título
IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO RESULTADO FISCAL DOS MUNICÍPIOS MINEIRO
Palavras-chave
finanças municipais
indicadores fiscais
Covid-19
Autores
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Gabriel José Vivas PereiraUNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)
-
Marcos De Oliveira GarciasUNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)
Resumo
Introdução
A pandemia da COVID-19 provocou forte instabilidade econômica, impactando significativamente as finanças públicas em todos os níveis federativos. Os municípios, por receberem a menor parcela da arrecadação nacional, poderiam ter sido os mais prejudicados.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Considerando isso, o presente estudo aplica como problema de pesquisa o questionamento dos impactos da pandemia da Covid-19 nas finanças dos entes subnacionais, em especial os municípios. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo investigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no resultado fiscal dos municípios de Minas Gerais, utilizando-se de dados obtidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), no período de 2017 a 2023.
Fundamentação Teórica
A partir da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ocupar uma posição mais importante ao serem considerados entes federativos, aumentando, portanto, sua participação nas distribuições das receitas públicas, sobretudo por meio das transferências, tanto da União, quanto dos estados (Soares; Machado, 2018).Contudo, embora seja garantido aos municípios maior participação no bolo da arrecadação, sua participação na arrecadação tributária é ainda restrita, tendo em vista as poucas as bases de tributação que compõem o seu arrecadamento (Castilho, 2013).
Metodologia
A presente pesquisa adota um modelo de dados em painel para avaliar o impacto de diferentes variáveis sobre a gestão fiscal dos municípios mineiros. O uso dessa abordagem é justificado pela necessidade de capturar tanto a variabilidade entre os municípios quanto a evolução temporal das variáveis analisadas, permitindo um maior controle sobre efeitos individuais não observados (Gujarati; Porter, 2011; Wooldridge, 2010).
Análise dos Resultados
O comportamento da variável dependente, resultado primário, no período de 2017 a 2023, foi objeto de análise descritiva, pode-se observar que no ano de 2021, mesmo sendo um período marcado pelos severos impactos da pandemia da Covid-19, os municípios mineiros alcançaram os melhores resultados primários de toda a série histórica analisada, com crescimento de 289% de 2020 para 2021. Esse desempenho destacado ocorreu mesmo diante dos significativos desafios econômicos e sociais impostos pela crise sanitária.
Conclusão
Os resultados do modelo apontam que notas menores na CAPAG estão associadas a resultados primários menores em todos os grupos. Enquanto que depender de transferência dos estados e da União, a premissa de que maior dependência pode resultar em pior desempenho fiscal foi confirmada nos grupos “abaixo-acima” e“acima-acima”, enquanto que. para o grupo ‘acima-abaixo”, a hipótese não se verificou.
Contribuição / Impacto
Este estudo produz impactos sociais e institucionais, ao evidenciar como a pandemia da COVID-19 afetou o resultado fiscal dos municípios mineiros. A identificação de que variáveis como a capacidade de pagamento (CAPAG), o grau de dependência de transferências e a rigidez orçamentária como fator determinante no desempenho fiscal dos municípios, oferece subsídios concretos para a gestão responsável das contas públicas em períodos de crise e recuperação econômica. Estende-se também à governança pública, ao revelar que características educacionais dos prefeitos podem afetar os resultados fiscais.
Referências Bibliográficas
Castilho, F. R. C. Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado. 2013. 200 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
Gujarati, D. N.; Porter, D. C. Econometria básica. 5. ed. Porto Alegre: AMGH, 2011.
Soares, M. M.; Machado, J. A. Federalismo e políticas públicas. Brasília, DF: ENAP, 2018.
Wooldridge, J. M. Econometric analysis of cross section and panel data. 2nd ed. Cambridge: MIT Press, 2010.
Gujarati, D. N.; Porter, D. C. Econometria básica. 5. ed. Porto Alegre: AMGH, 2011.
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