Anais
Resumo do trabalho
Artigos Aplicados · Administração Pública
Título
OBSERVATÓRIO DE GASTOS PÚBLICOS: INTERVENÇÃO EXTENSIONISTA PARA PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE E CONTROLE SOCIAL NA PARAÍBA
Palavras-chave
Cidadania Fiscal
Extensão Universitária
Controle Social
Autores
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Rayssa Mendes de SouzaUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
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Andrielly Christine SilvaUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
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Hortêncya Vytórya Alves de LimaUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
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Fernando Jose Vieira TorresUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
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Maria Daniella de Oliveira Pereira da SilvaUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
Resumo
Introdução
A simples existência de dados públicos não assegura controle social efetivo. Em estados com baixa tradição fiscalizadora, como a Paraíba, formar sujeitos capazes de interpretar criticamente o orçamento é urgente. Este artigo aplicado apresenta a experiência do Observatório de Gastos Públicos Paraibanos, uma proposta de extensão crítica que integra ensino, pesquisa e engajamento social a partir da apropriação cidadã de dados públicos e do fortalecimento da cultura de integridade democrática.
Contexto Investigado
A proposta foi desenvolvida na Paraíba, envolvendo professores da UFPB, docentes de outras Instituições Federais de Ensino Superior, órgãos do controle, mídia local, estudantes de graduação em Gestão Pública da UFPB e alunos do ensino médio das Escolas Cidadãs Integrais. O contexto investigado é marcado por desigualdades regionais, ausência de cultura de fiscalização e baixa apropriação de dados orçamentários. A atuação se concentrou em municípios com fragilidades estruturais, promovendo vivências formativas sobre orçamento, gastos públicos e cidadania fiscal conectadas à realidade local.
Diagnóstico da Situação-Problema
Apesar da expansão das ferramentas de transparência, como SAGRES e os painéis do TCE-PB, o uso crítico dessas plataformas ainda é muito restrito. Falta letramento em finanças públicas e acesso orientado à informação para escolas e universidades. Observou-se uma desconexão entre os dados disponíveis e a capacidade de usá-los de forma cidadã. A ausência de formação continuada e de articulação com instituições de controle agrava esse cenário.
Intervenção Proposta
A intervenção estrutura-se em três eixos: oficinas sobre orçamento e controle social; uso de tecnologias abertas como o software R e os painéis do TCE-PB; e articulação com escolas públicas e órgãos de controle. As ações são guiadas pela metodologia da extensão crítica, com mediação horizontal entre saberes. Visitas técnicas, palestras e ações pedagógicas compõem a estratégia de formação para estudantes e professores, promovendo protagonismo e análise de dados públicos.
Resultados Obtidos
O projeto gerou relatórios técnicos, análises de dados e artigos acadêmicos. Realizou visitas ao TCE-PB e TCU, promoveu oficinas e palestras em escolas e consolidou parcerias com CGU, LADCL, Rede Paraíba de Comunicação e outras instituições. A proposta foi reconhecida nacionalmente com o 2º lugar no Prêmio INAC 2025. As ações ampliaram a cultura de integridade, fomentaram o protagonismo estudantil e fortaleceram o uso social dos dados públicos.
Contribuição Tecnológica-Social
O projeto mobiliza dados públicos como recurso pedagógico e utiliza tecnologias sociais de baixo custo e alto impacto. Com softwares livres, redes colaborativas e articulação interinstitucional, promove letramento fiscal e análise crítica do orçamento. A proposta articula universidade, governo, sociedade civil e mídia, alinhando-se às hélices da inovação e contribuindo para uma cultura cidadã mais ativa, responsável e conectada à integridade pública.