Anais
Resumo do trabalho
Artigos Aplicados · Administração Pública
Título
Modelo de Apoio à Decisão para Renovação de Contratos de Serviços com Mão de Obra Exclusiva em uma Instituição Federal de Ensino Superior
Palavras-chave
Gestão Contratual
Tomada de Decisão
AHP
Autores
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ADRIANA ALVES GUIMARAESUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI (UNIFEI)
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Leonardo Vaz RibeiroUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI (UNIFEI)
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Marco Aurélio AlmeidaUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI (UNIFEI)
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Flavio Henrique de CarvalhoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI (UNIFEI)
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RENATO DA SILVA LIMAUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI (UNIFEI)
Resumo
Introdução
A gestão de contratos terceirizados em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) envolve decisões complexas sobre renovação, exigindo análise técnica e econômica detalhada. O uso de métodos estruturados pode aprimorar a eficiência e a transparência nas escolhas administrativas. Este estudo propõe um modelo de apoio à decisão que integra modelagem de processos e métodos multicritério, visando tornar a avaliação de contratos mais objetiva e fundamentada em dados.
Contexto Investigado
O estudo foi desenvolvido em uma IFES que possui contratos essenciais, como limpeza e vigilância. Identificou-se que o processo de renovação de contratos empregado é baseado em percepções individuais, sem critérios claros, o que colabora para insegurança e ineficiência. Ainda, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a ausência de ferramentas quantitativas pode comprometer a economicidade e a conformidade dos referidos contratos.
Diagnóstico da Situação-Problema
A presença de critérios objetivos e um modelo estruturado, dificulta a tomada de decisão, podendo resultar na manutenção de contratos desvantajosos ou encerramento de contratos eficientes. Essa situação compromete a transparência e a eficiência exigidas pela legislação, reforçando a necessidade de um método técnico e claro de apoio a gestão pública.
Intervenção Proposta
Foi desenvolvido um modelo de apoio à decisão que combina a modelagem de processos em BPMN com o método Analytic Hierarchy Process (AHP), resultando no Índice de Viabilidade de Contratos (IVC). O modelo considera critérios como vantajosidade econômico-financeira, qualidade do serviço, histórico de penalidades e desempenho, gerando uma pontuação que orienta a decisão de renovar ou encerrar contratos de forma objetiva e fundamentada.
Resultados Obtidos
A aplicação em três contratos reais identificou dois com alta viabilidade (IVC > 60) e um com baixa viabilidade, recomendado para não renovação. O modelo reduziu subjetividade e aumentou segurança e eficiência, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 14.133/2021. A ferramenta demonstrou potencial prático, reforçando a previsibilidade e o rigor técnico na gestão contratual.
Contribuição Tecnológica-Social
O modelo contribui tecnologicamente ao oferecer uma ferramenta estruturada e replicável para apoiar decisões na gestão pública. Socialmente, fortalece a transparência, a accountability e a governança, alinhando-se a princípios de eficiência e economicidade. A abordagem pode ser adaptada a diferentes contextos institucionais, promovendo práticas administrativas mais estratégicas, baseadas em dados e voltadas à melhoria dos serviços públicos.