Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Título
A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS: DISCURSOS E REALIDADES NO COTIDIANO ESCOLAR
Palavras-chave
Caixa Escolar
Gestão escolar
Descentralização
Agradecimento:
Os autores agradecem à Secretaria Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais por meio do Projeto Trilhas Educadores o apoio para a realização da pesquisa.
Autores
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Dirceu de Lima e SilvaCentro Universitário Unihorizontes - MG
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Daniela Viegas da CostaCENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (UNA)
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Vânia Aparecida RezendeUNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI (UFSJ)
Resumo
Introdução
Este estudo qualitativo tem como objetivo discutir o processo de descentralização da gestão financeira promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais para as escolas da sua rede de ensino básico. A análise centra-se na configuração desse processo a partir da legislação vigente e nos seus reflexos no cotidiano das unidades escolares, com base na percepção de servidores públicos diretamente envolvidos com a gestão descentralizada.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O objetivo principal da pesquisa é analisar a construção dos discursos nas representações sociais associadas ao controle social da gestão das Caixas Escolares vinculadas às escolas da rede estadual de Minas Gerais. Parte-se da seguinte pergunta norteadora: Como se constroem os discursos nas representações sociais voltadas ao controle social da gestão das Caixas Escolares na rede estadual de ensino de Minas Gerais?
Fundamentação Teórica
A pesquisa apoia-se na teoria democrática, com ênfase nas concepções de democracia radical e participativa, especialmente nos estudos de Marques (2008). A gestão escolar democrática é abordada a partir dos trabalhos de de Jesus e Pulzi (2022), Zago e Souza (2022), Dacombe e Parvin (2021), entre outros. O sistema educacional brasileiro é contextualizado por meio das contribuições de Miki e Maciel (2023), Simielli (2022), Lucas e Silva (2021), Cária e Andrade (2016) e Krawczyk (1999, 2005). A descentralização é discutida com base nos estudos de Lordêlo (2003).
Metodologia
Optou-se por um estudo de caso múltiplo, realizado em cinco escolas vinculadas a uma Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. A seleção das escolas visou garantir diversidade: uma localizada em área de vulnerabilidade social, uma em zona rural, duas em municípios com até 50 mil habitantes e uma situada na área central da cidade-sede da SRE. A etapa empírica foi conduzida em três fases: levantamento documental, entrevistas em profundidade e observações não participantes.
Análise dos Resultados
A análise textual dos corpora (legislação e entrevistas) foi realizada com o auxílio do software IRaMuTeQ. A partir da análise lexicográfica, identificaram-se os principais elementos temáticos emergentes. Em seguida, foi descrita a prática discursiva com base nas categorias de produção, distribuição e consumo da regulamentação das Caixas Escolares, destacando os discursos relacionados à sua gestão. Por fim, foram analisados os aspectos ideológicos e hegemônicos subjacentes, conforme os pressupostos teóricos de Fairclough (2016).
Conclusão
Os resultados evidenciam que o processo de descentralização da gestão financeira está fundamentado em uma lógica neoliberal, em dissonância com os princípios da democracia participativa. Verificaram-se deficiências nas relações de trabalho e conflitos na gestão do tempo, comprometendo a articulação entre atividades administrativas, financeiras e pedagógicas, o que impacta negativamente a qualidade do ensino público oferecido.
Contribuição / Impacto
O estudo aprofunda a compreensão das dinâmicas sociais que, conforme Dacombe (2021), influenciam a participação cidadã no contexto da democracia participativa delineado por Santos (2002). Oferece subsídios para ampliar a participação social na gestão escolar, minimizar desvios na execução de políticas públicas e fomentar reflexões sobre a organização das Caixas Escolares.
Referências Bibliográficas
Dacombe, R., & Parvin, P. (2021). Participatory democracy in an age of inequality. Representation, 57(2), 145-157.
De Jesus, R. A., & Pulzi, W. (2022). A gestão democrática como princípio imprescindível na construção da cidadania e da escola participativa. Revista Lumen, 6(12).
Fairclough, N. (2016). Discurso e Mudança Social (2ª ed.). Brasília: UNB.
Parvin, P. (2021). The participatory paradox: An egalitarian critique of participatory democracy. Representation, 57(2), 263-285.
De Jesus, R. A., & Pulzi, W. (2022). A gestão democrática como princípio imprescindível na construção da cidadania e da escola participativa. Revista Lumen, 6(12).
Fairclough, N. (2016). Discurso e Mudança Social (2ª ed.). Brasília: UNB.
Parvin, P. (2021). The participatory paradox: An egalitarian critique of participatory democracy. Representation, 57(2), 263-285.