Resumo

A gestão democrática do ensino público no país é um princípio garantido pela Constituição Federal de 1988. Além da Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a gestão na educação básica do ensino público deve ser democrática, incluindo a participação da comunidade escolar em Conselho Escolar (CE). Apesar da importância e da obrigatoriedade da criação desses espaços, o assunto é complexo, pois ter CEs não significa, necessariamente, a garantia da participação de seus membros e a efetivação de uma gestão escolar democrática (GOULART; AMARAL, 2019).

Em uma revisão sistemática da literatura sobre gestão escolar identificou-se que há escassez de estudos empíricos sobre o cotidiano da gestão e dos sujeitos que compõem a comunidade escolar (OLIVEIRA; MENEZES, 2018). Nesse sentido, este presente estudo apresenta a seguinte questão: como se efetiva a participação dos membros dos Conselhos Escolares na gestão das escolas públicas de ensino fundamental? E, o objetivo geral do estudo consistiu em analisar como se efetiva a participação dos membros dos Conselhos Escolares em escolas públicas de ensino fundamental.

Os Conselhos Escolares são instâncias cuja legitimidade ocorre pela sociedade na busca por justiça e acesso a bens materiais e culturais (BATISTA, 2018). Legitimar e dar voz às pessoas por meio de CEs requer esforços para a efetiva participação e contribuição para uma gestão democrática. Nas literaturas internacional e nacional há estudos que se debruçaram sobre a temática, sendo que alguns demonstraram que os CEs podem ser ferramentas para a garantia de direitos, tomada de decisão e soluções de problemas, por outro lado, também podem ser espaços de problemáticas e deficiências.

A pesquisa assumiu a ótica da abordagem qualitativa descritiva (GIBBS, 2009). A produção dos dados ocorreu de março a agosto de 2022 e se deu por meio de três técnicas: entrevistas semiestruturadas, observação não participante e documentos oficiais. Ao todo, doze representantes de três Conselhos Escolares participaram as entrevistas. A observação ocorreu por intermédio da participação em reuniões de CEs. E, a coleta de documentos se debruçou sobre as atas das reuniões dos CEs. Para o procedimento de análise, adotou-se as orientações de Gibbs (2009) para o alcance de eixos temáticos.

O estudo constatou que a formação, composição e dinâmica dos Conselhos Escolares são aspectos complexos e que há uma distância entre a prescrição legislativa e a realidade observada nas escolas, corroborando com estudos desenvolvidos. A pesquisa revelou que a principal voz nos CEs são dos diretores e que os temas tratados nas reuniões selecionam os participantes dos debates – o que, consequentemente, conduz às decisões tomadas nesses colegiados. Observou-se, ainda, a necessidade de melhor compreensão do papel dos conselheiros, dos assuntos postos em pauta e dos interesses envolvidos.

A realidade dos Conselhos Escolares aponta para dificuldades na eleição de membros, pouca compreensão da função desses nos colegiados, limitações quanto à articulação e à defesa de interesses por parte dos pais ou responsáveis pelos alunos e dos próprios alunos, além da sobrecarga de pautas de ordem administrativa e operacional em detrimento da pedagógica. Pôde-se inferir que a participação dos membros nos CEs se efetiva materialmente nas reuniões desses colegiados e essa participação ocorre de maneira diferenciada nas escolas, o que gera como consequência diversos graus de democratização.

BATISTA, N. C. Participação em conselhos escolares: da resistência ao gerencialismo rumo à justiça escolar. Foro de Educación, v. 16, n. 25, p. 207-223, 2018. GIBBS, R. G. Análise de dados qualitativos. Porto Alegre: Artmed. 2009. GOULART, J. M. O.; AMARAL, D. P. Conselhos Escolares na rede estadual do Rio de Janeiro: participação ou participacionismo? Educação, Santa Maria, v. 44, 2019. OLIVEIRA, I. C.; MENEZES, I. V. Revisão de literatura: O conceito de gestão escolar. Cadernos de Pesquisa, v. 48, n. 169, p. 876-900, jul./set. 2018.