Resumo

A pandemia do COVID-19 trouxe consequências socioeconômicas amplas, demandando ações emergências dos Estados. As ações emergenciais foram amplas, citam-se grandes esforços de saúde pública, programas para manutenção de empregos e empresas, auxílios financeiros à população em situação vulnerabilidade social e propostas de gestões tributárias e orçamentárias visando ordenação dos recursos públicos, com fins no atendimento de todas as demandas.

Este estudo procura entender, a partir de levantamentos bibliográficos e de relatórios internacionais, o que foi praticado em termos de execução de políticas públicas de renda condicionadas ao âmbito pandêmico e quais ações fiscais alinhadas foram implementadas. Ainda nesse sentido, questiona-se sobre quais lições os países podem adotar no pós-pandemia, tendo em vista as experiências positivas geradas no ataque às implicações da crise pandêmica.

Debate-se sobre o Estado de bem-estar social e suas bases fiscais e sociais associadas à proteção social universal e a fuga da pura lógica do mercado livre, a respeito do panoramas socioeconômicos e políticos bastante conturbados e a influência da pandemia do COVID-19 e acerca da renda emergencial e outras políticas de renda, incluindo a Renda Básica Universal (RBU).

Estudo qualitativo de abordagem descritiva com utilização dos dados secundários, representados por pesquisas bibliográficas (10 revistas com maior número de publicações especializadas em proteção social e políticas sociais indexadas na EBSCO) e análises documentais em relatórios (OCDE e FMI), contemplando, entre outras considerações, ações e lições a respeito da utilização de políticas de renda e respostas fiscais alinhadas ao Estado de bem-estar social no contexto da pandemia do COVID-19. O estudo é operacionalizado pela técnica análise de conteúdo e contempla um período entre 2020-22.

Pode-se afirmar que ações fiscais, como geração de liquidez financeira e auxílios estatais para manutenção de empregos e empresas, foram fortemente adotadas, assim como formas de financiamento dessas ações foram sugeridas como lições, caso da tributação progressiva. Proposta de criação de mecanismos econômicos anticíclicos também foi indicada como lição. Políticas de transferência de renda condicionada ao contexto pandêmico foram bastante aplicadas. A RBU e outros programas de renda adequados às novas características de trabalho e emprego também foram apontados como lições para o pós-pandemia.

Os pressupostos de valorização das ações fiscais com geração de liquidez e subsídios para manutenção de emprego e empresas, promoção de políticas de renda e adequação dos sistemas tributários e trabalhistas foram observados como ações emergenciais, porém não se verificou força para implementações efetivas pós-pandemia.

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