Resumo

Revisa estudos nacionais e internacionais sobre ética e integridade e contextualiza o arranjo normativo sobre o tema na administração pública federal brasileira. Examina os limites do processo de apropriação destes conceitos e levanta repercussões particularmente na atitude de resistência dos agentes públicos à ação discricionária que se evidencia no fenômeno do apagão das canetas.

Quais são os limites impostos à apropriação dos conceitos de ética, de integridade e de discricionariedade na administração pública brasileira e como impacta os juízos moral e ético do fenômeno do apagão das canetas? O objetivo é delimitar teoricamente à luz da filosofia o conceito de ética e suas vertentes, e examinar os contrastes conceituais existentes no atual arranjo normativo brasileiro, particularmente seus reflexos sobre as restrições impostas pelos próprios agentes públicos à ação discricionária.

Assenta teoricamente os conceitos de ética e suas correntes, de moralidade, de integridade e de discricionariedade à luz da filosofia, para além da ciência política, da sociologia e das ciências jurídicas e sociais, realizando a devida transposição para o campo da administração pública a partir da conformação normativa vigente. Explicita contrastes conceituais e expõe limites que restringem uma consistente apropriação conceitual repercutindo na frágil apropriação do conceito para além de uma prática disciplinadora, formal e de viés predominantemente jurídico; de efeitos limitados, portanto.

Discute-se inconsistências conceituais que subjazem ao arranjo normativo sobre ética e integridade vigente na administração pública federal brasileira, destacando repercussões sobre a pouco efetiva apropriação do conceito e reduzidos impactos transformadores advindos. Faz-se um exame do fenômeno do apagão das canetas a partir da perspectiva ética. Propõe-se uma discussão a partir de um exercício de pensamento que demonstra que a opção dos agentes públicos por abdicar da possibilidade de agir discricionariamente pode encontrar amparo legal, mas não se sustenta do ponto de vista ético.

Conclui-se que há fragilidades conceituais envolvendo especialmente o conceito de ética na estrutura normativa da administração pública federal brasileira sobre o tema, exigindo significativo repensar. Ainda, que a resistência à ação discricionária de agentes públicos não encontra justificativa no plano da ética.

Fuertes (2021). The rationale for embedding ethics and public value in public administration programmes. Teaching Public Administration, 39(3), 252-269 Graça & Sauerbronn (2020). Códigos de ética em sistemas de governança pública: um estudo comparativo Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Coréia do Sul. Revista do Serviço Público, 71(2), 297-329 Meyer-Sahling & Mikkelsen (2020). Codes of Ethics, Disciplinary Codes, and the Effectiveness of Anti-Corruption Frameworks: Evidence from a Survey of Civil Servants in Poland. Review of Public Personnel Administration, 42(1), 142–164