Resumo

Este caso de ensino descreve uma organização pública brasileira em estágio inicial de maturidade em governança, gestão de riscos e conformidade (GRC). O processo decisório surge de uma solicitação de análise jurídica de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em um contrato administrativo recentemente firmado. O contrato apresenta alto risco de rescisão devido à inexequibilidade financeira, o que impactaria negativamente os resultados da organização. Destaca-se a importância da adoção de práticas de GRC na gestão de contratos públicos, conforme previsto na Lei n°14.133/2021.

O caso foi desenvolvido para ser aplicado na disciplina de gestão de licitações e contratos públicos em cursos de Administração Pública. Ele aborda os mecanismos de governança, gestão de riscos e conformidade nas contratações públicas, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021. O caso analisa a importância desses mecanismos na gestão dos contratos públicos, considerando as recentes mudanças na legislação. Ao final da discussão, os estudantes poderão identificar os principais mecanismos de GRC e sua contribuição para a geração e preservação de valor nas organizações públicas.

Este caso foi inspirado em um caso real de consultoria jurídica em licitações e contratos e construído com base na experiência profissional dos autores na construção de soluções jurídicas para políticas públicas. As fontes de dados incluíram documentos oficiais, regulamentos, jurisprudência, pareceres técnicos e relatórios governamentais. A abordagem adotada permitiu a obtenção de informações detalhadas e relevantes para a compreensão das questões abordadas neste estudo.

A discussão do presente caso de ensino concerne aos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão Pública e Administração Pública na medida em que alude a aspectos gerenciais e jurídicos típicos da gestão de contratos públicos. Especificamente, é indicado para a aula sobre os mecanismos de governança, gestão de riscos e conformidade nas contratações públicas, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 14.133/2021, ao apresentar as ferramentas de governança aplicada a gestão de licitações e contratos administrativos.

Moreira, E. B. M. (2019). Tratado do equilíbrio econômico-financeiro. Belo Horizonte: Forum. Torres, R. C. L. (2022). Leis de licitações públicas comentadas. São Paulo: Juspodium. Barreto, R. T. de S., & Vieira, J. B. (2019). Governança, gestão de riscos e integridade. Brasília: Enap. Brasil. (2021). Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm