Resumo

Nos estudo sobre agenda setting estão concentradas descobertas importantes em relação às prioridades e os resultados das políticas públicas. Em razão dos limites de tempo e de recursos, a escassa atenção dos governantes produz efeitos voláteis em uma arena fragmentada por uma diversidade de atores e interesses que desejam influenciar a agenda governamental. Esse quadro de conflito revela, sobretudo, a utilidade da agenda na compreensão da capacidade de resposta dos sistemas políticos e as preferências daqueles participantes dos governos.

Esta pesquisa é o resultado preliminar de um amplo estudo que se deseja realizar sobre a estrutura educacional no Brasil. Trata-se de um esforço inicial de reconhecimento sobre o conteúdo políticas públicas educacionais para responder: quais foram as prioridades que se refletiram em agendas dos governos brasileiros em momento anterior à Constituição Cidadã? O objetivo da pesquisa consiste em investigar as prioridades em educação na agenda governamental pública federal, no período pré-Constituição de 1988.

A formação da agenda é um processo importante na determinação do que ocorre em um sistema político e quais os resultados serão produzidos. Embora as perspectivas nos estudos das agendas estejam cada vez mais diversificadas, muitos trabalhos ainda estão interessados em compreender as consequências da definição da agenda para os resultados das políticas. Os cientistas políticos, que investigam os objetivos e preferências dos tomadores de decisão, partem do pressuposto de que há limites para o que os formuladores são capazes de realizar.

O estudo analisa as ‘Mensagens ao Congresso Nacional’ para conhecer o conteúdo das políticas públicas direcionadas à educação no Brasil, no período da redemocratização (1977 a 1987). Os documentos foram submetidos às técnicas de organização e análise de conteúdo, com apoio do software MAXQDA Analytics. As 518 sentenças mapeadas, que tratavam sobre educação, foram organizadas por ano e tiveram seus conteúdos avaliados. Nesta ocasião foram definidos os 38 eixos temáticos e investigadas as prioridades presentes na agenda dos governos para educação.

Os incentivos à educação básica, a preocupação com a alfabetização e a formação para o mercado de trabalho revelaram-se expressivos em todo o período analisado. Uma reflexão acerca desses achados reforça alguns paradigmas teóricos. O primeiro diz respeito a influência do contexto político, social e econômico na formação da agenda. Uma vez que a atenção do governo é limitada os formuladores tendem a buscar correspondência entre suas posições (ações) públicas e as questões que parecem ser importantes no contexto social e econômico de uma sociedade.

Os achados apontam para uma concentração da atenção governamental em políticas públicas que visam incentivar a educação básica e a alfabetização de jovens e adultos. As análises semânticas mostraram a frequente presença do termo “recurso”, que majoritariamente esteve submetido às ações de fortalecimento educacional em regiões economicamente desfavorecidas (Norte e Nordeste). Os termos “social” e “trabalho” são relevantes para representar as prioridades dos governos, que estiveram concentradas sobretudo na expansão quantitativa de vagas escolares e na formação para o trabalho.

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