Resumo

A governança corporativa representa um longo desafio a ser percorrido pelo setor público, dada a complexidade da sua função, tendo em vista a participação de muitos membros que diferem entre si no funcionamento, na estrutura, no tamanho e no objetivo principal. A execução da governança corporativa auxilia os países a administrarem com mais eficácia seu compromisso como proprietários, buscando tornar as instituições competitivas, com eficientes profissionais e transparentes, como também criando possibilidades de competir em condições de igualdade com o setor privado.

Nesse contexto, destaca-se o relevante papel dos órgãos de controle externo como protagonistas da discussão da governança, no que diz respeito às medidas consideradas indutoras da boa governança da administração pública, em sua forma direta e indireta. Assim, dada a relevância do tema, definiu-se como objetivo da pesquisa averiguar os órgãos de controle, bem como os instrumentos e códigos de melhores práticas de governança que são empreendidos pelos países membros do BRICS.

Os mecanismos de governança corporativa que atuam de forma exitosa em economias emergentes são de fundamental importância tanto para os países quanto para as organizações locais, e para os investidores interessados em aproveitar as possibilidades que os países oferecem (Rajagalopan, 2020). Dessa maneira, reforça-se a relevância do assunto governança corporativa no âmbito público. Mesmo em países onde o controle estatal é mais comum, como na China, os códigos de governança ainda são simplificados para as organizações de capital estatal (Doreen, 2007; Chen, 2009).

Trata-se de pesquisa de natureza descritiva, fazendo uso de abordagem qualitativa, viabilizada por meio de análise de documentos disponíveis nos sítios governamentais do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Os resultados demonstram que apenas o Brasil e a China possuem um órgão externo, que, entre as suas funções, metrifica e fiscaliza as decisões do Executivo e empreende as boas práticas de governança corporativa pública. Observou-se ainda que, em razão da disposição governamental, ou seja, do regime político de cada país, isso se torna um limitador para que o representante máximo, o presidente, tenha um órgão que possa fiscalizar as decisões do Executivo.

Concluiu-se que, embora alguns países do BRICS possuam iniciativas de governança, eles não possuem um órgão externo capaz de fiscalizar a aplicação, bem como as decisões do Poder Executivo federal. O que por si só é um limitador, levando em consideração os preceitos de governança, mas, principalmente, pode ocasionar malversação de recursos públicos, o que em alguns países é algo tão escasso.

Akicho, J. O., Oloko, M., & Kihoro, J. M. (2016). Influence of Corporate Governance Practices on Performance in Kenya’s Public Sector: survey of selected national government ministries. European Journal of Business Management. 5(1). Kgobe, F. K. L., & Mamokhere, J. (2021). Interrogating the Effectiveness of Public Accountability Mechanisms in South Africa: Can Good Governance be Realized?. International Journal of Entrepreneurship, 25, 1-12. Mathur, B. P. (2018). The Comptroller and Auditor General:Reform the Institution to Enforce Government’s Accountability. Indian J. of Public Adminis.64(3)