Resumo

Decisões judiciais materializam escolhas de juízes ao identificar e estruturar problemas que, muitas vezes, ocorrem de forma incompleta, em termos de dimensões analíticas, devido à racionalidade limitada desses atores e às limitações dos tribunais quanto a recursos que propiciam integração sistêmica de informações sobre problemas, suas causas e stakeholders . A judicialização da saúde compreende a busca, por cidadãos, da efetivação do direito constitucional à saúde por meio do Poder Judiciário.

A literatura aponta que decisões judiciais na área de saúde são influenciadas por fatores normativos e por stakeholders, que formam um amplo espectro de interesses e restrições. Embora importante do ponto de vista social, este tema é pouco explorado na pesquisa científica. O objetivo deste estudo é descrever como fatores normativos e stakeholders influenciam decisões judiciais na área de saúde.

A teoria de stakeholders explica a tarefa de tomadores de decisão em equilibrar os múltiplos relacionamentos e objetivos em organizações (Freeman & McVea, 2001). Miles (2017) sugere uma classificação e ordenação das definições dessa teoria. Segundo o autor, é comum na literatura o enfoque em agrupamentos dicotômicos simples (análises baseadas em duas categorias de organizações). No caso dos tribunais, é importante identificar os stakeholders mais centrais em uma temática, bem como averiguar o grau de influência desses sobre as decisões de juízes e na formação de novos padrões de decisão.

A coleta de dados inclui análise de documentos e entrevistas. Foram entrevistados dez juízes, sendo cinco do primeiro grau e cinco do segundo grau; e quatro stakeholders indicados pelo Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os dados foram analisados por meio de técnicas de análise de conteúdo e de rede sociais.

Verificaram-se diferenças significativas entre as redes de decisão de primeiro e segundo graus, com duas principais vertentes: (a) uma mais fundada na garantia de direitos constitucionais fundamentais (juízes de primeiro grau) e (b) outra mais focada nos padrões de decisões de stakeholders legitimados pelo Judiciário (juízes de segundo grau). Decisões de juízes de primeiro grau são influenciadas, principalmente, por stakeholders da área de saúde, sendo mais pressionados pela urgência dos casos, enquanto as decisões de juízes de segundo grau são mais influenciadas por fatores normativos.

A pesquisa mostra falta de alinhamento no Judiciário sobre decisões e discrepâncias decorrentes da judicialização da saúde. Os dados permitem concluir que diferenças das estruturas das redes de decisão dos juízes de primeiro e segundo graus são influenciadas pelos papéis de cada grau de jurisdição na estrutura organizacional do TJMG. Observa-se que os juízes de segundo grau possuem uma rede de decisão mais abrangente quanto à complexidade de fatores normativos e stakeholders. Ao passo que, no primeiro grau, a diversidade de fatores normativos da legislação mencionados é mais restrita.

Freeman, R. E., & McVea, J. (2001). A stakeholder approach to strategic management. In M. A. Hitt, R. E. Freeman, & J. S. Harrison (Ed.), The Blackwell handbook of strategic management (pp. 183-201). Blackwell Business. Miles, S. (2017). Stakeholder theory classification: A theoretical and empirical evaluation of definitions. Journal of Business Ethics, 142(3), 437-459. doi: 10.1007/s10551-015-2741-y Rowley, T. J. (1997). Moving beyond dyadic ties: A network theory of stakeholder influences. Academy of management Review, 22(4), 887-910. https://doi.org/10.2307/259248