Resumo

Os indicadores sociais usuais de violência contra a mulher se revelam frágeis para avaliar a capacidade de gestão das políticas públicas em tempos de Pandemia da Covid-19 visto que se observam diversas disfunções na gestão dessas políticas. Essa pressuposição geral é corroborada pela análise de Miranda e Preuss (2020) que defendem que a violência de gênero na Pandemia apresenta novas nuances o que impõe novas perspectivas para o enfrentamento desse grave problema social. Mas, infelizmente, não é esse o movimento que tem sido observado no período.

Os indicadores sociais de violência contra a mulher que têm sido utilizados para avaliar as políticas públicas brasileiras são adequados para o enfrentamento dos crimes ocorridos no contexto da Pandemia da Covid-19?

Ao não ser capaz de conceber políticas públicas claras e amplas de proteção às mulheres em situação de violência que possibilitem garantir níveis necessários de transversalidade, intersetorialidade e capilaridade, as medidas de proteção lideradas pelo poder público não tem conseguido priorizar ações de apoio e assistência efetivas às vítimas, nem implementar medidas que contribuam para promover mudanças culturais substantivas para a reversão progressiva desse quadro especialmente no contexto da Pandemia da Covid-19.

Construção de uma matriz de análise de indicadores, a partir do modelo téorico-lógico aplicado à administração política, que reflita a capacidade de gestão e gerência das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, tendo como base a transversalidade, intersetorialidade e capilaridade dessas políticas.

O produto deste artigo foi a construção da matriz de análise e avaliação, com indicadores que refletem a dimensão da gestão e da gerência das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Considera-se que a realização desse estudo assume relevância por pretender trazer uma contribuição sobre o tema da violência contra a mulher e inovar na apresentação de bases teórico-metodológicas críticas que colaborem para a análise e avaliação de políticas públicas. Esse esforço acadêmico ganha relevo por focar no desenho de uma matriz de análise que pretende apontar novos indicadores sociais dirigidos para contribuir para a concepção e avaliação de políticas de enfrentamento a violência contra a mulher no Brasil em um contexto marcado pelas crises e desafios gerados pela Pandemia da Covid.