Resumo

A mineração foi responsável pela geração de 1,9 milhões de postos de trabalho, com faturamento de cerca de 209 bilhões de reais, somente no ano de 2020 (IBRAM, 2020). Considerando sua grande influência, é natural que existam mecanismos que aproximem as empresas que compõem esse setor do poder público. Esses mecanismos são conhecidos como atividades políticas corporativas e contam, principalmente, com as práticas de lobby, ou lobbying, para cooptar e influenciar os poderes legislativo e executivo a moldarem um ambiente regulatório favorável às operações da empresa.

Com base no contexto de influência e cooptação presente no setor de mineração e, considerando os últimos crimes ambientais envolvendo a empresa Vale S. A., destaca-se a importância de melhor compreender as práticas de Atividade Política corporativa empreendidas pela organização. Nesse sentido, o artigo tem como objetivo, compreender se as práticas de Atividade Política Corporativa adotadas pela empresa Vale S.A. pavimentaram um caminho propício à ocorrência de crimes ambientais.

Definida como estratégia de não-mercado, a Atividade Política Corporativa configura-se como a atuação das corporações sobre seu relacionamento com o Poder Público. A prática de lobby é uma das principais estratégias empregadas (COELHO; BARROS, 2021; ABDALLA, 2021). Nessa perspectiva, o lobbying nada mais é que defender interesses junto ao poder público, que toma decisões (SANTOS et al., 2017; MANCUSO; GOZETTO, 2011). No Brasil, mesmo com requisitos de licenciamento e monitoramento ambiental flexibilizados, o setor atua com representantes defendendo a desregulação do setor (MARSHALL, 2017).

Para coleta de dados, optamos por fontes secundárias. As fontes escolhidas foram baseadas na publicação Mídia Dados Brasil 2021, um panorama completo do segmento de dados no mercado brasileiro realizado pelo Grupo de Mídia São Paulo. Adotou-se como critério, matérias que contassem com a fala direta de políticos e representantes do setor minerário. Como mecanismo de análise, empregou-se a bagagem teórico-metodológica da Análise Crítica do Discurso, a partir da abordagem de Norman Fairclough (2001). Nesse sentido, foram analisadas as dimensões/práticas textuais, discursivas e sociais.

Dentre os diversos achados, é possívelafirmar que a criação da Agência Nacional de Mineração, contribuiu de forma decisiva para a pavimentação de caminhos propícios à ocorrência de crimes ambientais, tais como o rompimento da barragem do Feijão em Brumadinho. Portanto, é possível argumentar que o mau uso do lobbying favoreceu a flexibilização de normas por políticos, que permitiram práticas irresponsáveis pelas empresas (Vale S.A. e consultorias contratadas), provocando os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho.

As análises demonstram a exploração política das relações de dependência fabricadas pela empresa e pelo poder público em relação à sociedade local. Por meio dos discursos apresentados, verificou-se que a população local se subordina economicamente ao setor de mineração, dependendo diretamente do funcionamento da mineradora. Os processos de dominação são fortalecidos pela naturalização de discursos de dependência, de geração de emprego e renda, e de dignidade da população local, a partir do sucesso da empresa.

ABDALLA, M. M. Atividade Política Corporativa e Lobbying. In: Conejero, M. A.; Oliveira, M. A.; Abdalla, M. M.. (Org.). Administração: Conceitos, Teoria e Prática aplicados à Realidade Brasileira. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. p. 491-512. COELHO, C. C.; BARROS, A.. Padrinhos e caciques: o lado sombrio da atividade política corporativa na captura do Estado. RECADM, v. 20, n. 1, p. 15-42, 2021. SANTOS, M. L.; MANCUSO, W. P.; BAIRD, M. F.; RESENDE, C. A. S. Lobbying no Brasil: profissionalização, estratégias e influência. Texto para Discussão (IPEA), v. 2334, p. 01-57, 2017.