Resumo

No Brasil, o direito à alimentação adequada e saudável foi sendo construído gradualmente através dos anos, acompanhando às mudanças sociais, econômicas e políticas no país. Durante a década dos anos 2000, o país avançou em respeitar, proteger e cumprir esse direito. No entanto, em meio a uma série de problemas socioeconômicos que o país já estava enfrentando, a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) reacendeu a vigilância para que sejam discutidas e implementadas políticas públicas de enfrentamento à crise, com o intuito de assegurar o direito à alimentação.

Observando o contexto do avanço da COVID-19, o artigo busca lançar luz ao debate acerca do direito à alimentação em tempos tão adversos. Nesse sentido, torna-se fundamental ressaltar que nenhum programa social por si só será capaz de mitigar problemas complexos como a fome e a desnutrição. Assim, é necessário contemplar uma rede de ações e medidas essenciais para garantir que o direito à alimentação fique assegurado em momento tão necessário.

As políticas públicas devem ser inerentes e contribuintes da promoção de direitos fundamentais à vida humana, dentre eles o direito à alimentação (LEÃO, 2013). Assim, cabe ao Estado o papel fundamental na garantia do direito à alimentação, que vai além de suprir a necessidade fisiológica alimentar por parte da população, é preciso tensionar o fato de que direitos associados ao básico devem ser consolidados, portanto, também devem ser garantidos os direitos de se envolver com a regulação e elaboração de políticas públicas de alimentação e nutrição (SOARES, 2018).

Estudo qualitativo, descritivo e exploratório. Descrição a partir de revisão bibliográfica.

O Brasil vem passando por uma série de alterações nos cenários socioeconômicos, políticos, tecnológicos, culturais e ambientais que impactam os padrões alimentares e a seguridade alimentar e nutricional. O Bolsa Família apresenta efeitos positivos, no que diz respeito à taxa de pobreza e o acesso a renda vem impactando a vida dos beneficiados e garantindo acesso à alimentação básica (COSTA e AGUIAR, 2019). Mas, cabe ao Estado o dever de se responsabilizar pelo direito à alimentação adequada e saudável, mesmo que o cenário seja permeado de interesses conflitantes e desafiadores.

O direito à alimentação não deve retroceder pela crise sanitária, ao contrário, a busca por sua concepção e efetividade devem ser cada vez mais almejadas e as políticas que o perpassam devem ser mais efetivas, em específico o Bolsa Família. Assim, o artigo defende a necessidade de reforço na implementação intersetorial das políticas públicas no Brasil, buscando avançar em termos da proteção do direito à alimentação adequada e saudável.

LEÃO, M. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2013. SOARES, S. Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político. Revista de Direito Sanitário, 19(2), 2018. COSTA, G. N.; AGUIAR, D. R. D. Avaliação da situação nutricional no Brasil: efeitos regionais e da renda. Revista de economia e agronegócio, 17(1), 2019.