Resumo

As políticas culturais brasileiras, até meados da década de 1970, tinham o Estado como principal incentivador das produções culturais nacionais. Porém, a partir de meados da década de 1980, as políticas culturais brasileiras passaram a nortear-se por uma perspectiva neoliberal, ocorrendo um distanciamento do Estado dessa área e abrindo a possibilidade de aproximação do setor privado no apoio a atividades culturais. Nesse período surgiram as leis de incentivo fiscal à cultura.

Tendo em vista que o incentivo fiscal à cultura é o principal instrumento de financiamento para as produções culturais brasileiras, o presente artigo vislumbrou apresentar a evolução histórica, as alterações e as principais características/peculiaridades do marco legal que regulamenta o incentivo fiscal federal à cultura no Brasil, perpassando pelos instrumentos regulatórios criados para tal, e destacando as alterações ocorridas ao longo do tempo.

Por se tratar de uma pesquisa documental sobre o marco regulatório do incentivo fiscal à cultura, não foi necessário o desenvolvimento de uma fundamentação teórica.

Para alcançar o objetivo estabelecido, realizou-se uma pesquisa documental. Nesse sentido, apresentou-se a cronologia do surgimento das leis de incentivo e dos instrumentos legais criados para apresentar diretrizes de funcionamento e alterações nos mecanismos. Foram discutidas duas leis de incentivo à cultura, um projeto de lei, um decreto, uma portaria e três instruções normativas, sendo apresentados os atores da lei, as etapas de seu funcionamento, enquadramentos tributários, áreas culturais contempladas, dentre outros aspectos.

Percebeu-se que apesar de estar em atividade desde 1991, o marco regulatório da Lei de Incentivo à Cultura vem sofrendo alterações constantemente, sendo o seu funcionamento aprimorado ao longo dos anos, a partir da criação de uma série de normativas com capacidade de orientar os atores que se relacionam com a lei. Destaca-se que um dos campos que mais sofreu alterações no marco regulatório foram os aspectos democráticos da LIC, aparecendo frequentes medidas para tornar esse instrumento mais democrático e acessível à população.

FICHEIRA, C. M. H.; HOLLANDA, H. B. Política Cultural por meio do incentivo fiscal, 26 anos de caminhada: retrato da captação global e setorial no campo das humanidades. Políticas Culturais em Revista, v. 11, p. 255, 2019. REIS, A. C. F.; SANTOS, R. C. Patrocínio e Mecenato: Ferramentas de Enorme Potencial para as Empresas. Revista de Administração de Empresas, v. 36, n. 2, p. 17-25, 1996. SCHUSTER, J. M. Tax incentives in cultural policy. In: GINSBURG, V.A.; THROSBY, D. (eds). Handbook of the economics of art and culture. North-Holland (Elsevier), Amsterdam, 2006.