Resumo

A população prisional é uma das mais vulneráveis a infecções contagiosas, como a do COVID-19. O ambiente de uma prisão não é isolado do mundo ao seu redor, tanto no que diz respeito à circulação de pessoas, objetos e, logo, do próprio vírus. Assim, proteger e tratar as pessoas em privação de liberdade significa garantir o direito à vida e à saúde delas mesmas e de seu entorno. Diante das deficiências do Sistema Prisional brasileiro buscou-se descrever estratégias utilizadas pelo poder público que possam mitigar os problemas deflagrados pela pandemia, ainda que em uma circunstâncias já precária

A população carcerária brasileira é uma das maiores do mundo o que revela uma das dimensões do problema diante da pandemia. O artigo analisa quais as respostas por parte dos sistemas de justiça criminal e do sistema prisional em termos de normativas, políticas e gestão das unidades prisionais aos riscos e consequências da pandemia de COVID-19 sobre as pessoas em privação de liberdade dadas as suas vulnerabilidades e a infraestrutura das unidades, especialmente no caso de Minas Gerais.

Pinto (2016) alerta que em um ambiente de carência de recursos humanos e orçamentários como o sistema prisional, a disseminação do COVID-19 exige ações fundamentais (WHO, 2020). Por sua vez, a superpopulação carcerária, além de provocar a degradação das condições de habitabilidade provoca danos à saúde, indicam Carvalho, Santos e Santos (2020). A dinâmica de uma política pública por meio da mobilização de conhecimento e análise do problema, nos termos de Farah (2016), é fundamental, sendo a mobilização o sistema de justiça primordial, ressaltam Cruz, Souza e Batitucci (2013).

Realizou-se pesquisa qualitativa, e como instrumento de coleta de dados, além da literatura, o monitoramento dos repositórios oficiais dos órgãos públicos nacionais e estaduais competentes, de veículos de imprensa diversas, plataformas acadêmicas e da sociedade civil organizada. Foram registrados o conteúdo da análise das normativas e recomendações no âmbito estadual e federal dos órgãos do executivo e judiciário. Realizou-se entrevistas semiestruturadas com representantes das instâncias públicas responsáveis pelo contexto prisional, totalizando 5 informantes do nível de gestão estratégica.

Os procedimentos do sistema prisional em Minas Gerais para mitigar os efeitos da pandemia seguiram os protocolos recomendados pela OMS: instalação de comitê integrado para deliberar ações emergenciais, o isolamento de casos suspeitos, distribuição de EPI´s aos servidores, suspensão de visitas. Porém, ainda peca pela necessidade de expansão da testagem dos presos e servidores, incremento dos processos de comunicação do preso com sua família e defensores e a falta de transparência do conjunto de ações realizadas, dificultando a verificação da efetividade das medidas tomadas pelo poder público.

Se não é possível prever com precisão o cenário geral dos desdobramentos do COVID-19 no contexto brasileiro, certamente não o é também para seus impactos nos sistemas prisionais e Minas Gerais não é exceção. De fato, houve algum esforço dedicado pela administração prisional e sistema de justiça estadual, mas os resultados das medidas ainda não foram consolidados. Além disso, dado o cenário extremo que estas intervenções encontram, há uma capacidade muito limitada mudança efetiva das precariedades instaladas, prenunciando um horizonte alarmante no sistema prisional brasileiro quanto ao COVID-19

CNJ. Conselho Nacional de Justiça.Recomendação 62. Brasília-DF, 2020. ANDRADE, R. Covid-19: Prisons exposed in Brazil’s crisis. BMJ, n. 370, m. 2884, 2020. CARVALHO, S., SANTOS, A., SANTOS, I. The pandemic in prison: Interventions and over isolation. Ciência e Saúde Coletiva, maio, 2020 CRUZ, M. V. G.; SOUZA, L.; BATITUCCI, E. Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.47, p.1307-1325, 2013. PINTO, Rui Pedro. Estado, pobreza e punição. Porto: Afrontamento, 2016.