Resumo

A política urbana visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, entendendo como um lugar de planejamento e gerenciamento por vários agentes sociais e interesses opostos, que compreende grupos que são mais ou menos favorecidos, estabeleceu o plano diretor como instrumento de gestão da cidade, que tem o objetivo de dar transparência e democratizar esta política. Suas propostas devem resultar de pactos sociais, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da gestão democrática.

Embora a legislação indique a obrigatoriedade do plano diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes, a sua aplicação não é a realidade em algumas regiões. A gestão de interesses passíveis de impactos econômicos e ambientais; a infraestrutura; os aspectos culturais e históricos, as questões fronteiriças, além de conflitos agrários são algumas das razões que tornam complexa o atendimento à legislação urbanística. O objetivo deste artigo é analisar a institucionalização da revisão do plano diretor do município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, região da Amazônia Ocidental.

A governança participativa se fundamenta pela lógica governamental com concepção de criar novas estruturas interativas, transformando a sociedade em aliados na gestão com o intuito de legitimação democrática (FREY,2004). Importante para aumentar a responsabilidade e capacidade de resposta dos governos locais (SPEER,2012). A teoria do Cubo Democrático, apresenta três dimensões de como as participações variam e que constituem um espaço no qual qualquer mecanismo particular de decisão pode ser localizado mostrando como as regiões do espaço institucional são adequadas (FUNG,2006).

Este estudo trata-se de pesquisa qualitativa que utiliza procedimentos descritivos por meio de um estudo de caso. Nos dados secundários, utiliza-se análise de conteúdo de Bardin (2011) por meio de categorização. No entanto, ao invés de construir categorias a partir dos dados, como é costumeiro em análises exploratórias, foi utilizado o processo de institucionalização de Cidade (2004) composto por três etapas, permitindo que os resultados fossem descritos e organizados em categorias que correspondessem ao fluxo de institucionalização.

Todas essas normativas da política urbana que busca fortalecer a cidadania e a gestão democrática, acaba resultando no enfraquecimento do vínculo entre os cidadãos e instituições políticas, por seu engessamento e inobservância em sua conclusão.

Construir processos efetivamente participativos é um grande desafio, exigindo conhecimento, organização e vontade política, para que a ausência de participação comunitária não seja fator de invalidez ou insucesso. Uma grande maioria dos municípios possuem uma estrutura administrativa frágil, com carência de recursos humanos e materiais, incapaz de dar respostas aos problemas locais.

ELSTER, J. Privatisation in Eastern Europe: An introduction. History of European Ideas, v. 17, n. 6, p. 713–714, 1993. FUNG, A. Varieties of Participation in Complex Governance. Public Administration Review, v. 66, p. 66-75, 2006. HABERMAS, J. The theory of communicative action. Vol 2. Lifeworld and system: A critique of functionalist reason. Boston, Beacon Press, 1993. HABERMAS, J. Three Normative Models of Democracy. Constellations, 1994.