IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO E DO MARCO LEGAL NA INOVAÇÃO NO SETOR PUBLICO ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL E INTERNACIONAL EM ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Atendimento ao Cidadão e Prestação de Serviços e Inovação em Gestão Pública
Autores
Nome
1 - Maria de Fátima Bruno de Faria UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E NO PPED/UFRJ
2 - Helenice Feijó de Carvalho Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - SEDE
3 - Heila Magali da Silva Veiga UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU) - Psicologia
4 - Luiza Braga Gomes UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) - FACC
5 - Erleson Freire Sobrinho UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Reumo
O setor público brasileiro passa por inúmeros desafios para dar respostas aos anseios da sociedade. Buscar novas formas de solucionar problemas exige inovações de diferentes tipos. Nesse contexto, Cavalcante e Cunha (2017) mencionam mudanças econômicas e políticas, entre outras, como instigadoras desse processo. Para isso, as políticas públicas de inovação deveriam ser fontes de estímulo para inovações no setor público, porém há evidências em estudos empíricos de que podem também atuar como fatores restritivos à inovação; cuja importância é complexificada por tais desafios (BORINS, 2001).
As regulações e procedimentos são frequentemente vistas como barreiras à inovação no setor público (OCDE, 2017a). Nesse contexto, a fim de evidenciar os impactos do marco legal de inovação, favoráveis ou desfavoráveis, na inovação no país, esse estudo é norteado, pela seguinte questão:
"Quais as evidências teóricas e empíricas sobre o impacto do sistema regulatório brasileiro na inovação no setor público?"
Assim, seu objetivo é observar como o marco legal de inovação pode ser visto como indutor de inovação, assim como se constituir em barreira à emergência do novo.
Brandão e Bruno-Faria (2017, p.148), por exemplo, ao revisarem estudos sobre barreiras à inovação no setor público, destacam um grupo relacionado ao governo, tais como “políticas, leis e regulamentações”. Por outro lado, Kruglianskas e Matias-Pereira (2005) e Silveira et.al. (2015) que, dependendo do contexto, leis também podem ser facilitadores. Citam como exemplo, a Lei de Inovação Tecnológica que possibilita um ambiente propício para parcerias, bem como que haja a criação e troca de conhecimentos em prol do desenvolvimento de mecanismos que favoreçam a inovação.
Revisando a literatura, percebe-se que os trabalhos buscam investigar separadamente quais são as barreiras (BRANDÃO;BRUNO-FARIA. 2017; OCDE, 2017) e quais são os facilitadores à inovação ( RIBEIRO; ANDRADE.; ZAMBALDE, 2005; MAÇANEIRO; CHEROBIM, 2011.). Por sua vez, este trabalho traz uma análise de ambos o contexto realizando um levantamento da literatura nacional e internacional acerca da temática.
Com isso, a conclusão do projeto foi de que há uma predominância de fatores desfavoráveis se comparados aos favoráveis, não apenas por existirem mais categorias que o indiquem, mas também por sua frequência nos artigos pesquisados. Mesmo em artigos em que a legislação auxiliava a inovação, muitos autores, como um estudo realizado pela OCDE em 2017, faziam ressalvas de que sua implementação inadequada pode torná-la uma barreira (OCDE, 2017b).
CAVALCANTE, P; CAMÕES, M. Inovação publica no brasil: uma visão geral de seus tipos, resultados e indutores. In.: CAVALCANTE, P. et al. (Orgs.). Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil . p. 119-144. Brasilia: IPEA, 2017.
OCDE. Overview: the role of government management in fostering public sector innovation. In.:______.(org.). Fostering Innovation in the Public Sector. Paris:
OECD, 2017a. p. 13-25
OCDE. Dealing with regulations and procedures in public sector innovation. In:______. Fostering Innovation in the Public Sector. Paris: OECD Publishing, 2017b. cap.2, p.27-56.