Microempreendedor, Empreendedorismo Regional e Empreendedorismo Corporativo.
Autores
Nome
1 - Reginaldo Aparecido de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA (FACCAMP) - Campo Limpo Paulista
2 - JOÃO EDUARDO PRUDÊNCIO TINOCO FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA (FACCAMP) - Mestrado em Administração Profissional
3 - Patricia Viveiros de Castro Krakauer Centro Universitário Campo Limpo Paulista - Mestrado em Administração
4 - José Alberto Carvalho dos Santos Claro UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP) - Departamento de Ciências do Mar (BAIXADA SANTISTA) e Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas
5 - Nilcio Cairbar de Souza Freitas CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA (UNIARA) - Araraquara
Reumo
O estudo teve como premissa que as políticas públicas influenciam na evolução dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para outros portes empresariais, considerando a participação de 20 empresas, localizadas prioritariamente na cidade de Campinas-SP e região. O MEI pode ser caracterizado como um tipo de empresa que beneficia atividades que antes do marco legal eram realizadas, em sua maioria, informalmente.
A partir dos argumentos apresentados, a pesquisa propôs o seguinte problema: as definições de Políticas Públicas específicas para os Microempreendedores Individuais contribuem com a permanência, ou estimulam a mudança de porte empresarial? No intuito de viabilizar a solução do problema, destaca-se como objetivo da pesquisa avaliar a influência das Políticas Públicas e os seus reflexos sobre os MEIs.
Foram abordados temas que destacaram a importância dos Micros e Pequenos Negócios para a economia do país, o papel do SEBRAE e da Contabilidade como elementos constitutivos do estudo.
Com a necessidade de compreender essa dinâmica, realizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, por intermédio de estudos de caso múltiplos a partir do método da triangulação. Para coleta de informações, utilizou-se diferentes procedimentos, como o levantamento de dados primários e secundários, relatos e experiências diárias com os MEIs e a realização de entrevistas semiestruturadas face a face.
A pesquisa revelou que as Políticas Públicas específicas para os MEIs possuem características ambíguas: se por um lado contribuem com a alteração de porte empresarial, pois 40% das empresas que participaram do estudo mudaram de porte, por outro revela que algumas empresas são estimuladas a manterem o status quo, mediante a sonegação de impostos.
O estudo contribuiu com a identificação de novas oportunidades em decorrência das Políticas Públicas que propiciem o desenvolvimento dos pequenos negócios, como harmonização entre as diferentes políticas implementadas pelos entes federativos, aperfeiçoamento e o desenvolvimento de novos modelos sobre o cumprimento das obrigações. É nesse contexto que o Estado deve ser responsabilizado quanto à falta de políticas adequadas no momento da transição do MEI para outros portes, ocasião que faz com que muitos empresários não queiram seguir com essa mudança devido ao aumento de tributos e obrigações.
BARROS, A. A., PEREIRA, C.M. M. A., Empreendedorismo e Crescimento Econômico: Uma Análise Empírica. Revista de Administração Contemporânea, 12, 4. 2008.
BRASIL. Lei Complementar nº 128/2008. Disponível em:
. Acesso em: 01 de abril de 2017.
NOGUEIRA, M. O. Uma Análise Contextual das Políticas Públicas Voltadas Para as Empresas de Pequeno Porte No Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, 2016 (Texto para Discussão).