Resumo

O Brasil vem ganhando espaço em termos internacionais no que se refere à busca de diversificação da composição da matriz energética. Recentemente, a mudança no marco regulatório resultou numa intensificação do papel das agências reguladoras em alguns setores, tendo a Agência Nacional de Energia Elétrica como referência no setor energético. A utilização da energia eólica beneficia o meio ambiente, traz impactos positivos em termos sociais, pois resulta no aumento do número de empregos gerados nas áreas onde as usinas são instaladas, além de exigir aumento do grau de investimento em tecnologia.

O objetivo central do presente trabalho é analisar como as fontes alternativas de geração de energia, principalmente a eólica, ganharam mais espaço no mercado energético brasileiro em razão do início da realização dos leilões. Para tal discussão serão analisados os dados a respeito dos leilões realizados entre 2009 e 2014 que contaram com a participação da fonte eólica, analisando aspectos como o preço pelo qual a energia foi comercializada e o percentual relativo de energia eólica contratada, a fim de identificar de que maneira o crescimento do percentual dessa fonte de energia vem ocorrendo.

A regulação estatal no sentido econômico é usada com uma medida para reduzir a ineficiência gerada pelas falhas de mercado. O debate acerca da regulação de setores de utilidade pública de infraestrutura será baseado na obra de Demsetz (1968), que questionou necessidade de regulação das empresas que fornecem serviços de utilidade pública por parte do governo. Ele argumenta que a regulação é utilizada como justificativa para evitar que se cobre um preço de monopólio, mas na verdade serve para mascarar o desconforto gerado pela competição, o que favorece as grandes empresas.

Os resultados mostram que a prática dos leilões contribuiu para a diversificação da matriz energética brasileira. No entanto, há algumas críticas feitas ao modo como ele são realizados. Uma delas é que muitos empreendimentos iniciam seu funcionamento após a data prevista, o que indica que os leilões deveriam ser realizados com uma maior antecedência, e também é esperado que se efetive uma maior periodicidade dos leilões, para que possa ocorrer um planejamento mais adequado. Outra questão são as Licenças Prévias Ambientais, que deveriam ser divulgadas sem tanta proximidade com a data do leilão.

A discussão busca verificar a eficácia dos leilões e tenta amenizar os problemas que ainda são considerados entraves para a maximização dos benefícios da regulação. O aumento da participação da energia eólica na matriz energética brasileira está em consonância com a diversificação da matriz energética brasileira, tanto que os leilões de compra e venda de energia revelam maior interesse do mercado no que diz respeito a fontes renováveis de geração. Essa prática também tem contribuído para elevar o grau de concorrência no setor, fato que está vinculado ao marco regulatório do setor elétrico.

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Banco de Informações de Geração. Capacidade de Geração no Brasil. 2017. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2017. DEMSETZ, Harold. Why Regulate Utilities? Journal of Law and Economics, v. 11, n. 1. Abr. 1968. EPE - Empresa de Pesquisa Energética. Leilões. Disponível em: . Acesso em: 08 ago. 2016. PINTO JR, H. Q. Economia da Energia: Fundamentos Econômicos, Evolução Histórica e Organização Industrial. 2. ed. Rio de Janeiro. Elsevier, 2016.