Resumo

A estrutura de governança da entidade que gere o regime próprio de previdência social deve assegurar uma gestão voltada ao cumprimento de todas as metas estabelecidas para o regime e prover mecanismos eficazes de monitoramento e prestação de contas dos dirigentes. Dessa forma, entende-se que popularizar a gestão dos RPPS é uma meta a ser atingida por tais regimes. Além disso, revela-se um fato importante na garantia da continuidade do sistema previdenciário. (Lima, Rodrigues & Anjos, 2011).

Qual a relação entre os fatores explicativos do nível de adesão às práticas de governança adotadas pelas organizações de Regimes Próprios de Previdência Social no nordeste do Brasil e indicadores socioeconômicos? O objetivo geral desta pesquisa é investigar a relação entre os fatores explicativos do nível de adesão às práticas de governança adotadas pelas organizações de Regimes Próprios de Previdência Social no nordeste do Brasil e indicadores socioeconômicos.

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são constituídos mediante lei de cada ente federativo, com a finalidade de prover os direitos previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo assegurar o caráter contributivo e solidário e o equilíbrio financeiro e atuarial. Segundo Costa, Macabeu e Ferreira (2012) percebe-se que a necessidade desse mecanismo de controle decorreria dos conflitos de interesses entre as partes envolvidas na relação de contrato, sendo esta formal ou não.

Para atingir o objetivo proposto, foram pesquisados 98 municípios dos estados da Bahia e do Ceará com RPPS. Em seguida foi realizado teste de diferença entre médias e teste de correlação com o intuito de verificar possíveis relações entre as práticas observadas nos RPPS e os indicadores socioeconômicos (IDH-M, Gini e Firjan).

Os municípios com melhores práticas de governança foram os que apresentaram o melhor desempenho IDH-M (média acima de 0,56) e no índice Firjan (> 0,56), com média 0,32 no índice de governança. Em seguida aparecem os municípios, com média 0,195 no índice de governança. Por fim, na sequência, apresentam os municípios com IDH-M abaixo de 0,562, com média de 0,19. Portanto, quanto maior o IDH-M e maior o Índice da Firjan, ocorre influencia no índice de governança, o que foi constatado com relação às médias superiores aos municípios analisados.

O estudo obteve como resultado que os municípios com melhores práticas de governança foram os que apresentaram o melhor desempenho IDH-M e no índice Firjan, Portanto, quanto maior o IDH-M e maior o Índice da Firjan, influência no índice de governança, o que foi constatado com relação às médias superiores aos municípios analisados, respondendo assim o objetivo geral que se propôs. Os resultados com os indicadores estudados reforçam que a teoria de que municípios com melhores condições socioeconômicas se mostraram mais aderentes às práticas de governança.

Costa, C. C. M., Macabeu, A. A. V., & Ferreira, M. A. M. (2012). Análise da relação principalagente nos regimes próprios de Previdência Social: o caso do Agros. Revista do Serviço Público, v. 63, n. 4, p. 519-539. Lima, M. R. S., Rodrigues, R. N., & Anjos, L. C. M. (2011). Gestão do regime próprio da previdência social: uma investigação sobre o acesso e a compreensão dos servidores frente às informações gerenciais dos municípios do estado de Pernambuco. Revista de informação contábil (UFPE), v. 5, p. 1-17.