Resumo

Muitos estudos sugerem que a riqueza dos recursos naturais incentiva os governantes a adotarem práticas clientelistas (Ross, 2015). Argumenta-se que, em troca de apoio político, os governantes podem usar a riqueza dos recursos naturais para conceder aos cidadãos benefícios, tais como emprego público e bens. Como consequência, a duração de governos autoritários aumenta ou a qualidade da democracia diminui (Ahmdov, 2014). Por isso, a riqueza dos recursos naturais, ao invés de uma bênção, tem sido associada a uma maldição.

A literatura é divergente sobre o papel das instituições na explicação da maldição dos recursos naturais (Badeeb, Lean & Clark, 2017). Há autores que afirmam que as instituições não são importantes; que alegam que se as instituições preexistentes forem fortes, então o clientelismo será evitado; e, ainda, que a riqueza dos recursos naturais enfraquece as instituições, aumentando, assim, o clientelismo. O objetivo deste artigo foi lançar luzes sobre estes impasses. Especificamente, pretendeu-se entender o papel das instituições na relação entre a riqueza mineral e o clientelismo no nível local.

Instituições são restrições formais (constituição, leis e regulamentos) e informais (códigos de conduta, normas de comportamento e convenções) que moldam os incentivos dos indivíduos (North, 1994). Logo, instituições fortes podem restringir o comportamento oportunista dos governantes, propiciando, assim, que a riqueza dos recursos naturais seja transformada em uma bênção. Todavia, as instituições são dinâmicas. Então, os governantes podem utilizar a riqueza dos recursos naturais para diminuir a força delas, ampliando, dessa forma, as chances de ocorrência da maldição dos recursos naturais.

Primeiramente, foi examinado se os governantes dos municípios de Minas Gerais, o principal estado minerador do Brasil, utilizaram, entre 2013 e 2015, os royalties da mineração para aumentar o emprego público e os gastos com materiais, bens e serviços para distribuição gratuita. Em seguida, foi investigado se a transparência do gasto público ou a possibilidade de reeleição dos prefeitos moderou aquela relação. Por fim, foi explorado o papel mediador do controle exercido pelos vereadores sobre os atos dos prefeitos na explicação da relação entre a riqueza mineral e o clientelismo.

Foram encontradas evidências robustas de que os prefeitos utilizaram a riqueza mineral para aumentar o emprego público e os gastos com materiais, bens e serviços para distribuição gratuita. Apurou-se que a transparência dos gastos públicos não foi suficiente para anular aquela relação, a qual ainda foi agravada pela possibilidade de os prefeitos se candidatarem à reeleição. Descobriu-se, também, que o aumento dos repasses à câmara de vereadores, na medida em que pode reduzir o rigor da fiscalização sobre as ações dos prefeitos, parece ser o mecanismo que liga a riqueza mineral ao clientelismo.

Embora estejam limitadas ao contexto dos municípios de Minas Gerais, estas descobertas têm implicações preocupantes. Afinal, se instituições fortes são importantes para transformar a riqueza dos recursos naturais em uma bênção, então se a força das instituições é diminuída por aquela riqueza, torna-se muito difícil escapar de uma maldição. Logo, parece equivocada a recente mudança na legislação brasileira, por meio da qual, sem quaisquer condicionantes, serão transferidos mais royalties da mineração aos municípios. Portanto, é urgente que seja feito o controle social do uso destas receitas.

Ahmadov, A. K. (2014). Oil, democracy, and context: A meta-analysis. Comparative Political Studies, 47(9), 1238-1267. Badeeb, R. A., Lean, H. H., & Clark, J. (2017). The trajectory of the natural resource curse thesis: A critical literature survey. Resources Policy, 51, 123-134. North, D. C. (1994). Economic performance through time. The American economic review, 84(3), 359-368. Ross, M. L. (2015). What have we learned about the resource curse?. Annual Review of Political Science, 18, 239-259.