Resumo

A nova política de recursos hídricos no território brasileiro aponta a participação social como uma ferramenta essencial para o acesso democrático à água. Tal discussão se deu a partir das décadas de 1980 e 1990. Assim, a política de águas definida em 1992 no Brasil inseriu no processo de gerenciamento de recursos hídricos a sociedade civil e os usuários de águas e também foram criados os Comitês de Bacia Hidrográfica para efetivar essa nova política. Os Comitês são os espaços oficiais de participação social, onde as pessoas discutem e decidem a gestão de águas de sua região.

Este trabalho apresenta como problema de pesquisa a seguinte questão: de que maneira as políticas de águas no Brasil proporcionam a participação da sociedade? Assim, o objetivo da pesquisa é apresentar o papel das reuniões de alocação de águas como um instrumento de participação social na política de recursos hídricos brasileira, especialmente no interior do Ceará, situado na região do Semiárido brasileiro.

A fundamentação teórica está estruturada em quatro partes: 1. A Importância da participação das pessoas na distribuição de águas no Semiárido brasileiro; 2. Conceito de alocação negociada de água, onde discute a participação social como cerne das políticas públicas de águas no Brasil, destacando a alocação negociada de água como um mecanismo de negociação coletiva; 3. Conceito de participação social e sua relação com a alocação de águas; 4. Aspectos da Sub-bacia Hidrográfica do Salgado e atuação da COGERH, onde apresenta os aspectos do território onde a pesquisa foi realizada.

O artigo tem uma abordagem qualitativa, ou seja, “visa buscar informações fidedignas para se explicar em profundidade o significado e as características de cada contexto em que encontra o objeto de pesquisa” (OLIVEIRA, 2008, p.60). Assim, a pesquisa trouxe relatos de reuniões de alocação negociada de água, utilizando-se a técnica da observação participante, onde o pesquisador observa diretamente o fenômeno que está pesquisando, e tem como objetivo analisar os atores sociais (suas interações entre si) no meio onde estão organizados (OLIVEIRA, 2008).

Foram acompanhadas três reuniões de alocação negociada de água durante o mês de julho de 2014. Essas reuniões acontecem nesse período porque é o último mês onde há incidência de chuvas na região. O tópico de análise apresenta os relatos das três reuniões a partir do roteiro de observação, onde são apresentadas os conflitos e os processos de decisões sobre o uso da água. Ressalta-se a participação da COGERH como uma organização responsável pela mobilização social nos territórios onde se encontram os principais usuários de água, tais como os agricultores familiares.

De maneira geral, essas reuniões que foram acompanhadas denotaram forte envolvimento das pessoas na gestão de águas. Houve bastante participação e em todos os casos há uma preocupação com a disponibilidade da água. As reuniões são espaços de aprendizagem, onde as pessoas discutem e trocam informações a respeito das questões relativas às águas. Foi possível observar que a participação social é fundamental para o acesso democrático à água e que os conflitos entre os sujeitos participantes tem grande importância, pois os fazem refletir sobre como usar a água de forma eficiente.

CAMPOS, V. N. O.; FRACALANZA, A. P. Governança de águas no Brasil: conflitos pela apropriação da água e a busca da integração como consenso. Revista Ambiente & Sociedade. v. 18, n. 2, p.365-382, jul/dez. 2010. Disponível em . Acesso em: 08 dez. 2013. GARJULLI, R. Oficina temática: gestão participativa dos recursos hídricos – relatório final. Aracaju: PROÁGUA/ANA, 2001. KEMPER, K. E. O custo da água gratuita: alocação e uso dos recursos hídricos no Vale do Curu, Ceará, Nordeste Brasileiro. Tradução de Marcos Felipe. Tese de Doutorado. 1. ed