Resumo

Van Rompuy (2016) afirma que a base tributária local é mais limitada do que sua contraparte nacional, e que o crescimento mais forte observado das despesas subnacionais em comparação com as receitas fiscais tornou os governos subnacionais mais dependentes das transferências intergovernamentais. A teoria acadêmica afirma que quanto maior o volume de recursos próprios disponíveis melhor será o desenvolvimento socioeconômico municipal (SILVA et al., 2017). Nesse sentido, não é possível desmembrar a capacidade de gerar recursos e o nível desenvolvimento municipal (VESCO; HEIN; SCARPIN, 2014).

Mediante o paradigma sobre o quanto se arrecada de cada espécie tributária municipal e seu efeito sobre o desenvolvimento dos municípios faz surgir a seguinte questão de pesquisa: Existe relação entre a arrecadação das receitas públicas, tributárias e do Fundo de Participação dos Municípios, com os indicadores socioeconômicos dos municípios brasileiros? Buscando elucidar o problema foi estabelecido o objetivo da pesquisa: avaliar se as receitas tributárias (receitas próprias) e as transferências constitucionais (FPM) tem relação com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

A tributação é uma das fontes mais importantes e fáceis de receita para qualquer governo, pois o mesmo possui poder inerente para impor impostos e contribuições (SALAMI, 2011). O desenvolvimento fica adstrito ao volume disponível de recursos para serem aplicados em políticas públicas de saúde, educação, emprego e renda; bem como a eficiência no gasto desses recursos empregados, a fim de cumprir com o papel do Estado de financiar bens e serviços a que assegurem o atendimento das garantias constitucionais a cada cidadão (LEROY et al., 2017),

Foram levantadas as receitas arrecadadas dos municípios, divulgadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), e os respectivos indicadores socioeconômicos publicados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), no período do ano de 2006 ao ano de 2013 (última publicação até o término desse estudo). Metodologicamente realizou-se análise de regressão linear múltipla, teste de multicolineariedade VIF e teste de correlação de Pearson.

Os resultados mostram que as espécies de receitas tributárias, com exceção da receita de contribuição de melhoria, têm efeito positivo no desenvolvimento dos municípios enquanto que a receita constitucional (FPM) tem influência negativa Aponta também, que a gestão fiscal tem influência sobre os indicadores. Há uma correlação negativa entre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e o nível de dependência do FPM. Em contrapartida, o nível de dependência de receita tributária se correlaciona de maneira positiva com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

Esses resultados, indicam que a renúncia de arrecadação dos tributos, por parte dos governantes, representa menos possibilidades de desempenhos dos indicadores socioeconômicos de seus municípios O estudo também possibilita associar a arrecadação de receitas tributárias ao desenvolvimento dos municípios brasileiros a partir da sua composição, evidenciando quais espécies de receitas tributárias próprias mais influenciam o desenvolvimento da saúde, educação, emprego e renda.

SALAMI, A. Taxation, revenue allocation and fiscal federalism in nigeria: issues, challenges and policy options. Economic Annals. 56, 189, 27-50, June 2011. ISSN: 00133264 SURI, T; et al. Paths to Success: The Relationship Between Human Development and Economic Growth. World Development. 39, 4, 506-522, Apr. 2011. ISSN: 0305750X VAN ROMPUY, P. Sub-national Tax Autonomy and Deficits: Empirical Results for 27 OECD Countries. Regional Studies. 50, 7, 1248-1259, July 2016. ISSN: 00343404 VESCO, D. G. D.; HEIN, N.; SCARPIN, J. E. Análise dos indicadores de desempenho em municípios na região Sul