Resumo

Neste estudo teórico-empírico, analisamos, com base no caso dos tribunais de contas, organizações de difícil enquadramento na estrutura dos Três Poderes, cristalizada por anseios populares na Constituição de 1988. Por suas características sociológicas e intersubjetivas, entendemos que os tribunais de contas, que a rigor compõe o Poder Legislativo, apresentam rituais e linguagem que os aproximam do Poder Judiciário. Retornamos à construção social dos aspectos intersubjetivos (BERGER, LUCKMAN 1973) para compreender evidências pela linguagem e enfatizar o aspecto endogêneo e social da lei.

Investigamos por que, mesmo após extensa descrição legal- que toma os artigos 71 a 74 da Constituição – organizações como os tribunais de contas são considerados expoentes da discussão da tríade dos Três Poderes. Para isso, atentamos para causas sociológicas e intersubjetivas, que estão calcadas pela endogeneidade da lei (Edelman, 2002 e 2004) e pelos embates entre lei na prática e lei nos livros. Assim, valemo-nos de evidências que demonstram a aproximação dos tribunais de contas do Poder Judiciário, dada um valor intersubjetivo de nobreza no ofício judicial.

São utilizadas bases teóricas proveniente das relações entre lei, organizações e sociedade, fornecidas primordialmente pela Teoria Institucional e estudos sócio-legais, inclusive nas relações entre lei e linguagem. O quadro teórico se desdobra em: (a) reflexões sociológicas: intersubjetividade e linguagem jurídica (b) a lei endógena e intersubjetiva (c) a linguagem em visão de construção social (d) a natureza administrativa e jurídica dos tribunais de contas.

Empreendeu-se um estudo qualitativo, de bases construtivistas. Foram utilizadas três entrevistas one-shot, de natureza exploratória para verificação da pertinência empírica do tema. Sequencialmente, foram utilizados dados secundários, provenientes de leis orgânicas e regimentos internos de três tribunais de contas brasileiros, escolhidos por acesso e regionalidade. Os dados foram submetidos à análise do discurso, nos moldes dos ensinamentos de Maguire e Hardy (2009) e Putnam e Fairhust (2001), com procedimental baseado na intertextualidade.

Como resultados, apontamos; (a) caracterização das sessões como rituais organizacionais de natureza jurídica, no qual se faz presente elementos como periodicidade, segregação de atores centrais e periféricos e valores intersubjetivos (como antiguidade, tratamento protocolar e ritos de passagem) (b) a nobreza do ofício jurídico e a linguagem como identidade intersubjetiva, pelas demonstrações sintáticas e léxicas de que as normativas internas recorrem ao uso de construções discursivas de fulcro jurídico, distanciando-se da linguagem objetiva e clara, que favorece a participação popular.

Observou-se que, com base nas conclusões preliminares, o controle da Administração Pública por vias judiciais é visto intersubjetivamente como mais efetivo, por hora, prescindindo de mecanismos típicos do controle externo. Os tribunais de contas são expoentes dessa discussão, e seus rituais e linguagem sugerem sua aproximação ao Poder Judiciário. Sugerem-se outras visões metodológicas e teóricas que possam complementar/discutir essa temática.

Entre outras: ANAND, N.; WATSON, M. R. Tournament rituals in the evolution of fields: The case of grammy awards. Academy of Management, v. 47, n. 1, p. 59-80, Feb. 2004. BERGER, P. L.; LUCKMANN, T. A construção social da realidade. 36. ed. Petrópolis: Vozes, 1973-2014. CAVALCANTI, Franscisco de Queiroz Bezerra. Da necessidade de aperfeiçoamento do controle judicial sobre a atuação dos tribunais de contas visando assegurar a efetividade do sistema CLARKE, J. The contested social. In: FEENAN, ISLAM, Gazi. Rituls in organizations: Rupture, repetition and the institutional. In: MIR Raza, WILLMOT