Resumo

Os Programas de Vizinhança Solidária (PVS) constituídos por organizações civis cuja criação e existência são normalmente incentivadas por Instituições de Segurança Pública, em São Paulo o PVS foi institucionalizado pela Polícia Militar em 2013 dentro da filosofia de Policiamento Comunitário, desde então tem se multiplicado por diversos bairros da Capital e Grande São Paulo, além de regiões no interior do Estado.

Esse estudo avaliou a implementação desse programa em São Paulo e sua similaridade com outros implementados no Brasil e EUA, tendo sob a ótica o Modelo de Gestão Social, com a finalidade de avaliar o quanto se aproxima ou se distancia desse modelo. Ao final comprovou relativa adequação entre ambos, guardados os limites de conceituação do Modelo de Gestão Social.

Normalmente, as Instituições Policiais, independentemente de suas estruturas organizacionais, de caráter civil ou militar, possuem modelos de gestão inerentes às do Estado a que pertencem. Assim, um governo de orientação política mais fechada também terá Instituições Policiais de igual ordem. No Brasil, após a redemocratização, as Polícias Militares assumiram constitucionalmente a missão de "preservação da ordem pública", que inclui o policiamento preventivo e comunitário, sendo que aí surgiu um novo paradigma, aproximando Polícia e Sociedade para melhorar os serviços de segurança pública.

o PVS não tem custo de implementação, ou seja, a PMESP, de forma gratuita, estimula as pessoas de determinada região, que pode ser um conjunto de prédios de condomínios ou de ruas de um bairro residencial, a se organizarem e manterem algum tipo de contato, seja por estruturação de uma rede social ou radiocomunicador (normalmente utilizado para portarias de prédios), ou mesmo por lista de contatos telefônicos, dentre outras possibilidades.Essa organização deve ter um tutor, pessoa da comunidade que organiza o grupo e tem o contato direto dos policiais militares que trabalham na região.

O Programa de Vizinhança Solidária tem possibilitado reduções criminais, principalmente de roubos e furtos. No estudo realizado verificou-se que nos bairros de Jaçana e Itaim Bibi variaram entre 20% e 30%, o que representam percentuais muito favoráveis, ao se considerar que, embora tenham sido observadas reduções em outras regiões de São Paulo, raramente se chegou a esses patamares. Cabe considerar, ainda, que as implantações não ocorrem em toda a extensão dos bairros, mas em determinadas ruas e quarteirões, podendo assim existir mais de um grupo de PVS no mesmo bairro.

Como contribuição Tecnológica-social foi possível encontrar uma espécie de gestão compartilhada, em que todas as pessoas do grupo estão focadas em se auto proteger, o que, conceitualmente, aproxima-se da gestão social, que é teorizada por pesquisadores a partir do fundamento epistemológico da gestão social, ser ela oposta àquele da teoria tradicional que fundamenta a gestão estratégica – monológica, como ocorre normalmente em sistemas-empresa que estão para o mercado. Assim, o PVS ao se aproximar da Gestão Social, promove melhores políticas de segurança pública a partir da sociedade.