Resumo

Vancin e Procianoy (2016) afirmam existir uma diferença básica e primordial entre as companhias que pagam apenas o dividendo mínimo e aquelas que pagam acima deste montante. Observa-se que as primeiras são obrigadas por lei a fazerem alguma distribuição de dividendos, e caso pudessem pagar menos que este mínimo, muito provavelmente o fariam. O desejo de pagar só é encontrado naquelas que pagam acima destes mínimos. Ou seja, as empresas que pagam apenas o dividendo obrigatório sinalizam ao mercado a vontade de reter o máximo de dinheiro dentro da companhia.

Observa-se que a legislação brasileira impõe que as empresas de capital aberto nacionais distribuam parte do seu lucro excedente, independente da vontade ou planejamento das mesmas. Dessa forma, e através de uma investigação pioneira, o presente estudo busca investigar se empresas brasileiras de capital aberto gerenciam seus lucros com o intuito de pagar apenas o dividendo mínimo obrigatório, ou seja, a menor quantia possível de proventos aos seus acionistas.

Existe um crescente interesse acadêmico no contexto nacional sobre gerenciamento de resultados (LOPO MARTINEZ, 2013). O autor descreve como fato gerador deste fenômeno a expansão dos estudos de cunho positivo nas ciências contábeis, através do maior acesso aos dados econômico/financeiros das companhias. Recentemente surgiram pesquisas visando identificar o pagamento de dividendos com a qualidade dos lucros. No Brasil, como os dividendos estão fortemente correlacionados com o lucro líquido, o desejo de distribuir ou não dividendos poderia influenciar a decisão de gerenciar o lucro líquido.

H1: Empresas que pagam apenas o dividendo mínimo obrigatório gerenciam mais os seus resultados. H2: Empresas que pagam dividendos acima do mínimo obrigatório gerenciam menos os seus resultados. Para estimar o accruals discricionários foi utilizado o modelo de Jones (1991) que tem utiliza dados do balanço patrimonial para capturar o gerenciamento de resultados. Após estimados os accruals discricionários foi rodado o modelo de regressão para estimar a relação entre pagamento do dividendo mínimo obrigatório e o gerenciamento de resultados.

Os resultados empíricos encontrados pela presente pesquisa demonstram que empresas que gerenciam mais seus resultados o fazem justamente para pagar o mínimo possível de dividendos. Também, demonstra-se que a distribuição de dividendos além do mínimo está correlacionada com menor nível de gerenciamento de resultado contábil, corroborando com a ideia de que o pagamento de dividendos é um sinalizador de qualidade dos resultados contábeis.

Esta pesquisa apresenta um avanço na compreensão de como a distribuição de dividendos pode servir como um instrumento de sinalização da qualidade dos lucros das empresas e assim reduzir um pouco a assimetria informacional existente entre gestores/acionistas controladores e acionistas minoritários. Demonstra-se que, em um país onde o dividendo obrigatório foi instituído para garantir uma remuneração mínima aos acionistas, diversas empresas utilizam-se de práticas de gerenciamento de resultados para distribuir o mínimo possível de proventos.

LOPO MARTINEZ, Antônio. Gerenciamento de resultados no Brasil: um survey da literatura. BBR-Brazilian Business Review, v. 10, n. 4, 2013. VANCIN, Daniel Francisco; PROCIANOY, Jairo Laser. Os fatores determinantes do pagamento de dividendos: o efeito do obrigatório mínimo legal e contratual nas empresas brasileiras. Revista Brasileira de Finanças, v. 14, n. 1, 2016.