Resumo

As empresas, para garantir sobrevivência e crescimento, precisam de vantagens competitivas por meio de produtos diferenciados, eficiência e redução de custos. A Lei nº 9.249/95 estabeleceu a distribuição dos Juros sobre o Capital Próprio aos acionistas e sua dedutibilidade para fins de apuração do lucro tributável. A escolha entre os JSCP e os dividendos como forma de remuneração dos acionistas representa um custo de oportunidade, pois ao mesmo tempo que são destinados aos acionistas, podem ser legalmente deduzidos como despesa financeira na apuração do resultado tributável.

Ao se levar em conta o planejamento tributário e o tipo de remuneração dos acionistas como elemento representativo para realizar um planejamento tributário a partir da ótica de custo de oportunidade, levanta-se a seguinte questão: Como a escolha entre os juros sobre capital próprio ou dividendos como meio de remuneração aos acionistas pode contribuir para redução do custo tributário? Para responder à questão de pesquisa, o presente trabalho apresenta como objetivo identificar a melhor forma de remunerar os acionistas com vistas a obter uma economia tributária.

Silva e Lima Filho (2012) reiteram a necessidade do planejamento tributário com o objetivo de minimizar os dispêndios relacionados a tributos. Kronbauer et al. (2009), ressaltam que o setor de atuação da empresa é um fator determinante na variabilidade da carga tributária e seu exame deve ser específico. Echternacht (2007) destaca os JSCP como uma evolução positiva para a contabilidade, visto que aproxima o conceito de lucro contábil ao lucro econômico, as empresas têm utilizado essa forma de remuneração motivadas pela vantagem fiscal, em detrimento da melhoria das informações contábeis.

A pesquisa é descritiva, aplicada, qualitativa e documental. Classifica-se como um estudo de caso. A pesquisa utilizou como critério de seleção a melhor empresa classificada no quesito vendas a partir do ranking das Melhores e Maiores da revista Exame de 2016. Os dados foram reunidos com base no conjunto completo das demonstrações contábeis da empresa Alpargatas S. A. – empresa selecionada – nos anos de 2015 e 2016, disponíveis no sítio virtual da empresa e foram coletados no período de 14 a 31 de agosto de 2017.

Quanto a utilização dos Dividendos como forma de remuneração dos acionistas, não observa-se impacto desse meio de remuneração no cálculo do IRPJ e da CSLL. A utilização dos JSCP contribuiu para a redução da carga tributária na empresa pagadora dos JSCP. Por conta dos JSCP recebidos por pessoas jurídicas serem considerados receitas financeiras e incidente a tributação sobre essa forma de remuneração, o valor dos JSCP líquidos de todos os tributos incidentes sobre eles na fonte beneficiária tornam a figura dos JSCP financeiramente menos compensatória do que o recebimento através dos Dividendos.

Conclui-se que a opção pela utilização dos JSCP como meio de remuneração foi responsável por uma redução da carga tributária tanto da empresa Alpargatas S.A. quanto da controlada. Sugere-se para futuras pesquisas identificar se as empresas controladoras estão priorizando a redução da carga tributária do grupo ou a sua remuneração líquida no momento da escolha da forma de suas controladas distribuírem os seus resultados, ou ainda, a análise de como a forma de remuneração dos acionistas influência na decisão do investidor em investir em uma empresa que distribui Dividendos ou que paga JSCP.

Malaquias, R. F., Giachero, O. S., & Lemes, B. E. C. S. (2007). Juros sobre o Capital Próprio: uma análise envolvendo a empresa pagadora e o acionista recebedor. Contabilidade, Gestão e Governança, 10 (2), 43-68. Petri, S. M., Schoenell, C., & Petri, L. R. F. (2013). Juros sobre capital próprio: um estudo da economia tributária nas empresas Gol e Tam. NAVUS - Revista de Gestão e Tecnologia, 3 (2), 25-41.