Resumo

A agenda de inovação vem ganhando importância e visibilidade no setor público por conta do aumento de problemas complexos, transversais e incertos, e do crescimento de demandas por melhores serviços e participação social no processo decisório dos governos, inovar passou a ser uma necessidade para que governos sejam capazes de responder e se adaptar às mudanças do contexto, sejam tecnológicas, econômicas ou sociais. G overnos têm fomentado a inovação por meio de iniciativas voltadas à demanda por produtos e/ou serviços inovadores e não para garantir que as firmas ofereçam inovações.

Tomando esta discussão teórica inicial, entende-se que os laboratórios de inovação tem um papel de protagonismo na busca por alternativas às formas tradicionais de contratação de soluções para problemas tecnológicos da administração pública ou de novas respostas às demandas de cidadãos. Este estudo tem como objetivo estimular a agenda de pesquisa na área de contratação de novas soluções tecnológicas e de inovação no setor público e do papel dos laboratórios de inovação na busca por alternativas.

No setor público o fomento à inovação pode ser por meio de políticas pelo lado da oferta ou políticas pelo lado da demanda. No Brasil, há uma predominância das políticas de inovação orientadas pelo lado da oferta. Essas seguem a lógica em que o produtor disponibiliza a inovação e o usuário, o setor público, consome o produto/serviço pronto. Por sua vez, a inovação pelo lado da demanda fundamenta-se no consciente emprego das potencialidades governamentais, não para garantir que as firmas oferecem inovações, mas para criar, direcionar e estimular a demanda por produtos/serviços inovadores.

A modalidade de concurso de projetos como um instrumento para desenvolvimento de tecnologias inovadoras é uma prática ainda pouco utilizada na administração pública, mas que mostrou potencial em gerar impacto. No âmbito no Mobilab, o concurso teve como principal motivador o surgimento e disponibilidade de novas tecnologias de informação e comunicação (TICs), que proporcionam oportunidades de inovação. O sucesso do concurso pode ser atribuído ao apoio de uma liderança política, colaboração ativa com as empresas públicas de mobilidade e abertura ao experimentalismo.

Este estudo teve como objetivo estimular a agenda de pesquisa na área de contratação de inovação no setor público. Apesar da Lei 8666 existir há quase 30 anos, esta modalidade de concurso ainda não havia sido utilizada para o desenvolvimento de soluções de tecnologia da inovação e comunicação para resolver demandas do setor público. A experiência do Concurso de Projeto do Mobilab aponta uma janela de oportunidades importante do aprofundamento de investigações no âmbito de ações dos governos subnacionais devido ao alto nível de descentralização das ações de governo.

A experiência do Concurso de Projeto do MobiLab, por sua vez, aponta uma janela de oportunidades importante de fomento à inovação por ser uma modalidade de aquisição de bens e serviços que possibilita a Administração Pública expor suas demandas, em formato de desafios, para a sociedade desenvolver soluções customizadas para os problemas públicos. Desse modo o poder público se torna menos dependente das soluções prontas oferecidas pelo mercado e tem mais flexibilidade para consumir inovação.