Resumo

Os governos para cumprirem suas funções, necessitam de recursos, obtidos via tributação, receitas de empresas públicas e/ou financiamentos. Investimentos são financiados na forma de empréstimos de curto e longo prazo. Excessivos fluxos de endividamentos podem trazer restrições às finanças governamentais. Para Minsky, a forma como são previstos e realizados fluxos futuros de receitas esperadas e em contraponto as despesas, revela como resultado um fluxo de posições financeiras de suficiência, moderada restrição ou completa insuficiência, evidenciado pela Hipótese de Fragilidade Financeira

É possível a aplicação do modelo da Hipótese de Fragilidade – HFF - na avaliação da posição financeira do estado de Minas Gerais? O objetivo é aplicar os conceitos sobre a HFF apresentada por Hyman Minsky para as contas públicas do estado de Minas Gerais no período de 2008-2017. Espera-se verificar a pertinência da HFF aplicada ao setor público, tendo por base as contribuições de Terra e Ferrari Filho (2011) e se é capaz de confirmar sua base teórica e empírica, podendo ser instrumento de análises complementares sobre a fragilidade financeira de entes governamentais.

Em ambientes de incerteza, mas com convenção otimista no mercado, empréstimos e financiamentos são concedidos com menor margem de segurança para tomadores, que financiam ativos na expectativa de fluxos futuros de caixa. Para Minsky (1986) a forma como são previstos e realizados esses fluxos e deduzidas as despesas, revela posições financeiras de hedge, especulativa e Ponzi, elementos da Hipótese de Fragilidade Financeira. No setor público a situação é semelhante quando a posição financeira é incapaz até mesmo de pagar os gastos correntes, inviabilizando a amortização da dívida e de seus juros.

Pesquisa descritiva. Abordagem quantitativa. Dados obtidos do portal da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e do Balanço Orçamentário. O objetivo é a análise da HFF aplicada às finanças do estado de Minas Gerais, no período de 2008 a 2017. As variáveis para a apuração da HFF são os tributos arrecadados; receitas de capital; receitas de outras fontes; gastos correntes; gastos financeiros com amortização; gastos financeiros com pagamento de juros

Neutralizando os efeitos inflacionários, é possível evidenciar a evolução em valores corrigidos da arrecadação tributária. Os gastos com os encargos e juros da dívida apresentaram crescimento, contudo, em 2015 e 2016 apresentaram queda relevante. Apurada correlação forte, mas negativa, entre a variável tributo e os gastos financeiros com juros. Corroborando a crise financeira vivida pelo governo do estado de Minas Gerais desde 2015, foram apurados índices de posição de financiamento especulativa nos anos de 2013 e 2015, evoluindo para uma posição de financiamento ponzi nos anos de 2016 e 2017.

Confirmando as proposições de Minsky de que na posição ponzi os fluxos de caixa obtidos não são suficientes para honrar com o compromisso da dívida, a HFF do estado de MG nos anos de 2016 e 2017, apurou posição ponzi. Os recursos não foram suficientes sequer para pagar as despesas correntes excluído o custo da dívida e encargos financeiros. Considera-se pertinente a utilização da HFF aplicada ao setor. Tal método, ao ser aplicado em uma situação real, confirmou sua base teórica e empírica, podendo ser instrumento de análises complementares sobre a fragilidade financeira de entes governamentais

BOHN, H. The sustainability of fiscal policy in the United States. Sustainability of public debt, p. 15-49, 2008. MINSKY, H. P. Stabilizing an Unstable Economy. Twentieth Century Fund Report: New Heaven, 1986. ________., The Financial Instability Hypothesis. The Jerome Levy Economics Institute Working Paper No. 74. May 1992. TERRA, F. H. B; FERRARI FILHO, F. A hipótese de fragilidade financeira aplicada ao setor público: uma análise para a economia brasileira no período de 2000-2009, Revista Economia, v. 12, n. 3, p. 497-516, 2011..