Resumo

O fenômeno do governo eletrônico no Brasil surgiu como uma estratégia fundamentada na Reforma de Estado influenciada pelo New Public Service – NPM com o objetivo de tornar a administração pública mais eficiente, transparente e responsiva. O foco principal da formalização do governo eletrônico no país era promover a inclusão digital, visto que a exclusão digital neste período chegava a 80% da população e os sistemas de informação estavam sendo introduzidos em todo o mundo e cada vez mais fazendo parte do cotidiano das pessoas (BRASIL, 2000; CGI.br, 2016).

O objetivo deste artigo é identificar a percepção dos gestores de agências do INSS (APS) em relação ao uso das ferramentas de governo eletrônico com foco no Portal da Previdência Social. Como supracitado, em 2014, o Ministério da Previdência Social era o terceiro maior provedor de serviços eletrônicos no Brasil. Através desta pesquisa, se buscará responder a seguinte pergunta: Como os gerentes de agência avaliam o Portal da Previdência Social como ferramenta de governo eletrônico no INSS?

Para a Comissão Europeia (2003), governo eletrônico é a utilização de TIC na Administração Pública, combinando com a mudança organizacional e do desenvolvimento de novas competências, a fim de melhorar os serviços públicos, os processos democráticos e reforçar o apoio as políticas públicas. Por meio dele, amplia-se a cidadania, reduz-se a burocracia, aumentando-se a transparência na gestão e apropria-se a participação dos cidadãos na fiscalização do poder público. O conceito da Comissão europeia é mais amplo, incluindo fatores como mudança organizacional e competências.

Este trabalho é exploratório, pois busca identificar a percepção de gerentes de agências do INSS em relação aos serviços eletrônicos oferecidos pelo Portal da Previdência Social e pelo Meu INSS. Foram entrevistados 11 gestores de Agências da Previdência Social – APS na Gerência Executiva de João Pessoa - GEXJPS. Esta gerência possui 21 agências em sua abrangência, quase 600 servidores lotados e atende vários municípios da Paraíba localizados na Zona Metropolitana de João Pessoa, no Agreste e na Mata Paraibana.

Os gestores afirmaram que problemas como formato da senha, exclusão digital e baixa escolaridade dos usuários dos serviços são fatores que impedem uma maior efetividade dos serviços eletrônicos no INSS. sugeriram que o instituto deveria investir mais em infraestrutura tecnológica com foco na melhoria nos equipamentos de informática, qualidade da internet e dos sistemas disponibilizados a população. Ainda apontam a lentidão nos sistemas, sua instabilidade e problemas na criação e manutenção da senha de acesso são fatores que influenciam a intenção de uso do sistema pelos cidadãos.

A discussão aqui move-se da eficiência para a equidade e a justiça social. É preciso refletir e diminuir os custos da exclusão. Ou seja, deve-se oferecer serviços que o cidadão possua capacidade de utilizar, mesmo que possua menor capacidade digital, morem em regiões remotas, possuam menos recursos financeiros ou possuam necessidades especiais físicas ou mentais. Podemos pensar também em diversos tipos de instrumentos para ofertar tais serviços além dos computadores, como os aplicativos de celular, as redes sociais e a TV digital.

AKUTSU, L; PINHO, J. A. G. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governos no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 36, n. 5, p. 723-745, 2002. ARAÚJO, M. H.; REINHARD, N. Factors influencing the use of electronic government services in Brazil. Revista de Gestão. REGE, São Paulo – SP, Brasil, v. 22, n. 4, p. 585-596, out./dez. 2015 AVGEROU, C. Information Systems in Developing Countries: a Critical Research Review. Working Paper Series. October 2007.