Resumo

No Brasil, os fundos de pensão públicos detêm participação expressiva na economia. Evidências recentes de que ainda estariam sujeitos à influência do estado no apoio a políticas governamentais, com riscos à sustentabilidade dos planos de aposentadoria, levou o Senado Federal brasileiro a propor a inclusão de conselheiros independentes no conselho deliberativo dos fundos de pensão públicos. A associação que representa o segmento no Brasil discorda da proposta legislativa alegando suficiente a gestão paritária atual entre patrocinador e integrantes dos fundos.

A divergência entre o legislador brasileiro e a entidade de classe dos fundos de pensão remete ao problema da pesquisa: a participação de conselheiros independentes nos conselhos dos fundos de pensão públicos no Brasil pode tornar mais efetivo o monitoramento da gestão e a maximização da poupança previdenciária de seus beneficiários? Para responder à questão, o objetivo da pesquisa foi investigar na literatura acadêmica a eficácia do conselheiro independente e avaliar a atual formação dos conselhos de fundos de pensão públicos nos países mais representativos do segmento no mundo.

Estudos empíricos revelam que a independência do conselho de administração tornou-se norma influente nos códigos de governança do mundo, apesar de limitadas evidências de que sua atuação melhore o desempenho ou previna fraude corporativa. A eficácia do conselho de administração requer alta qualificação técnica e heterogeneidade na sua formação. No Brasil, exigido na lei empresarial desde 2006, o conselheiro independente ainda não foi adotado na governança dos fundos de pensão públicos, cujo sistema de governança tem sido ineficaz quanto à representatividade dos conselhos.

Em função da natureza do problema, adotou-se pesquisa bibliográfica e empírica. Foi usado o método não probabilístico para compor a amostra do estudo empírico sobre a composição da estrutura de governança dos fundos de pensão de outros países. O critério de amostragem foi: (i) magnitude, com base no valor total dos ativos de investimento; e (ii) natureza do patrocinador, público ou privado. A amostra incluiu nove fundos dos países mais representativos no segmento de previdência complementar fechada. Os dados coletados foram catalogados em tabelas para subsidiar a análise.

A pesquisa possibilitou refletir que o conselheiro independente ocupa papel central na efetividade do conselho de administração, mas em estreita relação com outros aspectos da governança, tais como a formação heterogênea do conselho, a qualificação técnica e as relações sociais dos conselheiros, afiliados ou independentes. Há evidências de que a estrutura de governança dos fundos de pensão públicos no Brasil precisa ser revista quanto à representatividade dos integrantes. E se observou que dos nove fundos da amostra, em sete aparece o conselheiro independente.

Os resultados da pesquisa bibliográfica e empírica deste trabalho possibilitaram debater e formar convicção sobre o papel do conselheiro independente e sobre a necessidade de revisão das regras de representatividade nos órgãos de governança dos fundos de pensão patrocinados por entidades estatais no Brasil. Concluiu-se também que, a participação de conselheiros independentes nos conselhos desses fundos, na forma proposta pelo Senado Federal no PLP 268/2016, pode tornar mais efetivos o monitoramento da gestão e a maximização da poupança previdenciária de seus beneficiários.

CPI dos Fundos de Pensão: relatório final. 2015/2016 (BRASIL, 2016); Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016 (BRASIL, 2016); Separation of ownership and control (FAMA E JENSEN, 1983); An empirical analysis of the relation between the board of diretor composition and financial statement fraud (BEASLEY, 1985); Principles of occupational pension regulation: methodology for assessment and implementation (OCDE, 2010). Governança corporativa no Brasil e no Mundo: teoria e prática (SILVEIRA, 2010). Governance of Brazilian Pension Funds (DIAS, 2006).