Resumo

A existência de um Estado está fundamentada em proporcionar bem-estar a sua população. Em tese, a Administração Pública internaliza responsabilidades tendo como objetivo idiossincrático atender e representar o interesse público. Assim, para cumprir as suas obrigações e responsabilidades todo e qualquer Estado realiza as chamadas despesas ou gastos públicos baseados na sua arrecadação. Essas despesas representam o ônus financeiro despendido pelo ente governamental na produção de bens e serviços públicos que visam atender a população promovendo, em termos de retorno, o bem-estar à sociedade.

No contexto da perspectiva econômico-social objetivou-se responder a seguinte indagação: quais são os efeitos que diferentes tipos de sistemas tributários geram sobre o bem-estar da população? Na busca de respostas para essa questão buscou-se neste artigo analisar a influência dos sistemas tributários progressivo e regressivo no retorno de bem-estar social sendo este medido pelo IDH. De forma específica, buscou-se identificar os países com sistemas tributários progressivo e regressivo e investigar quais os efeitos da progressividade e regressividade tributária sobre o desenvolvimento humano.

O referencial teórico do artigo está fundamentado nos conceitos e discussões acerca do Sistema Tributário, Eficiência Fiscal, Gasto Público, Tributação, Bem-Estar Social e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como mensurador de bem-estar social.

O presente estudo orienta-se pela metodologia positivista e caracteriza-se por uma abordagem quantitativa de natureza descritiva. Os métodos adotados foram a pesquisa bibliográfica e documental realizada nas bases da OCDE, FMI, Datosmacro e PNUD. Foram coletados indicadores macroeconômicos e sociais como a Carga Tributária, o Índice de Desenvolvimento Humano e o Gasto Público de 41 países do mundo, inclusive o Brasil, para o período de 2010 a 2013. A amostra utilizada é caracterizada como não probabilística por julgamento.

Os dados coletados evidenciam que os países que adotam o Sistema Tributário Progressivo propiciam maior retorno de bem-estar social e os resultados sugerem assim, que há necessidade premente dos países em alterar as suas bases de incidência tributária.

Há necessidade premente dos países de alterarem as suas bases de incidência tributária, no sentido de recair maior carga tributária sobre os tributos diretos, em prestígio à ideia da justiça fiscal e, por conseguinte, em busca de maiores índices de desenvolvimento humano, sendo necessário também que os tributos diretos e indiretos, em sua pura forma de significado, sejam efetivamente diretos e indiretos, de modo a impedir completamente a transferência do ônus tributário.

ARAÚJO, J. A.; MONTEIRO, V. B.; CAVALCANTE, C. A. Influência dos gastos públicos no crescimento econômico dos municípios dos Ceará. In: Encontro Economia do Ceará em Debate, 6., 2010, Ceará. Anais... GIAMBIAGI; Fábio; ALÉM; Ana Cláudia Duarte de. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. 3. ed., rev e atual. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2008. 496 p. INTERNATIONAL MONETARY FUND. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2015.