Resumo

A elevada carga tributária e a escassez de recursos públicos para atendimento das necessidades sociais têm trazido a eficiência a agenda fiscal do país. A descentralização ocorrida com a CF/1988 e a implementação do SUS buscaram ampliar a participação dos governos municipais na realização dos gastos e na oferta dos serviços públicos, com a expectativa tanto de democratizar a alocação dos recursos, quanto de aumentar a eficiência. Entretanto, normas fiscais foram estabelecidas como regras de aplicação mínimo e máximo dos recursos públicos, sem atentar para a eficiência do gasto público.

Assim, a pesquisa tem o seguinte problema de pesquisa: Em que medida o financiamento e a composição do gasto público influencia na eficiência na saúde dos municípios? Com o propósito de responder essa questão, a pesquisa teve por objetivo: investigar a influência do financiamento e da composição do gasto público na eficiência da produção dos serviços de saúde dos municípios do Estado de Pernambuco.

Os estudos sobre eficiência em saúde apontam que fatores econômicos, sociais e demográficos são fatores importantes. No Brasil, regras financeiras têm provocado restrições quanto a aplicação dos recursos públicos nos municípios, principalmente com limite máximo de gastos com pessoal e aplicação mínima dos recursos de impostos em saúde. Esses critérios fiscais não atentam para eficiência, pois o gestor deve realizar o gasto obrigatoriamente no exercício e na área da saúde, o gasto com pessoal comumente ultrapassa o limite máximo de pessoal devido a necessidade de manutenção dos profissionais.

Os aspectos metodológicos foram desenvolvidos em dois estágios, tendo como base os trabalhos de Kumbhakar (2010), Oglobin (2011) e Hadad et al. (2013).O primeiro estágio do método utilizado consistiu em mensurar a eficiência produtiva dos sistemas de saúde dos municípios pela análise de fronteira estocástica e a segunda tratou de analisar a eficiência frente as variáveis financeiras e de controle por meio de regressão múltipla com dados em painel e efeitos fixos. A amostra do estudo foi formada pelos 184 municípios pernambucanos e os dados compreenderam o período de 2011 a 2015.

A apuração da eficiência revelou que os municípios da macrorregião Agreste tiveram a maior média com 0,379, enquanto o Sertão foi o menor com 0,361. A variável população com idade superior a 65 anos influencia negativamente na eficiência dos serviços de saúde dos municípios, enquanto o gasto com pessoal em saúde, o gasto com investimento em saúde, a despesa em saúde financiada com recursos do SUS e a despesa em saúde financiada com recursos de impostos influenciam positivamente na eficiência. Já a quantidade de médicos por mil habitantes não foi significativa estatisticamente na eficiência.

O estudo conclui que os níveis de eficiência dos municípios na área de saúde são baixos, algo que revela a necessidade e a possibilidade de aperfeiçoamentos. Além disso, os gastos com pessoal em níveis superiores ao limite máximo definido pela LRF não prejudicam a eficiência. Os gastos com investimento são pequenos e, como esperado, favorecem a eficiência. O financiamento dos gastos pelo SUS e a aplicação mínima de recursos dos impostos também contribuem positivamente com a eficiência, ou seja, as restrições fiscais não prejudicam a eficiência dos sistemas de saúde dos governos locais.

Fonchamnyo, D. C., & Sama, M. C. (2016). Determinants of public spending efficiency in education and health: evidence from selected CEMAC countries. Journal of Economics and Finance, 40(1), 199-210. Kumbhakar, S. C. (2010). Efficiency and productivity of world health systems: where does your country stand?. Applied Economics, 42(13), 1641-1659. Oates, W. E. (1999). An essay on fiscal federalism. Journal of economic literature, 37(3). Ogloblin, C. (2011). Health care efficiency across countries: a stochastic frontier analysis. Applied Econometrics and International Development, 11(1), 5-14.