Resumo

A facilidade de disponibilização de recursos tecnológicos tem promovido o anseio de informações na sociedade contemporânea. Consequentemente, há a sensação de maior possibilidade de participação e controle nos atos de gestão. Esta possibilidade, no entanto, não se concretiza automaticamente. Neste contexto, o tipo e a forma de organização dos dados disponíveis determinarão se efetivamente há o cumprimento da interação entre sociedade e governo.

No sistema de justiça brasileiro o que até então, encontrava-se estática em páginas, encadernações e arquivos, hoje, flui dos autos judiciais físicos (salvo os sigilosos) para a internet. O Ministério Público, um dos órgãos que dedica grande parcela de recursos e esforços tecnológicos na tentativa de ampliar a circulação de mais informação, aumentando o desafio da governança efetiva da informação, é alvo de análise para a questão de como integrar a governança judicial (GJ) com a governança da informação (GI)? Assim propomos um framework que integre ambas, GJ e GI, a partir da visão STOPE.

Governança corporativa são mecanismos que governam o processo decisório dentro de uma empresa. Governança judicial, por sua vez, é o conjunto de políticas, processos, costumes, atitudes, ações, comportamentos e decisões necessários ao controle de organizações do Poder Judiciário. Em ambientes fortemente apoiados em confiança, a responsabilidade pela segurança da informação é de todos os membros da organização. A teoria da agência envolve estudos que fundamenta a origem e necessidade de governança da informação nas organizações.

O modelo STOPE view é adotado como ferramenta central na integração entre Governança Judicial e Governança da Informação. A pesquisa será qualitativa, com aplicação e combinação de métodos de pesquisa e de coletas de dados para atender aos objetivos da pesquisa e do processo de refinamento do modelo de pesquisa. Na primeira etapa, a revisão bibliográfica, na sequência entrevistas com representantes-chave, complementados pela etapa de análise de documentos e observações. A última etapa visa a validação dos construtos e a elaboração do integrated framework, respondendo a questão da pesquisa.

Quatorze fatores foram associados entre as dimensões dos modelos de governança judicial (GJ) e governança da informação (GI). A partir daí os domínios STOPE poderão ser mapeados separadamente (strategy, technology, organization, people, e environment), combinados pelas dimensões da GJ e GI. O integrated framework analisa e aperfeiçoa a governança efetiva da informação no ambiente organizacional do Ministério Público. Setenta elementos básicos devem ser mapeados nos domínios STOPE. Uma tabela para cada domínio erá gerada, com a importância e o nível de implementação de cada elemento.

É apresentado o integrated framework a partir do STOPE view, integrando os elementos identificados na teoria de base (Agência) e as dimensões da Governança Judicial e Governança da Informação. Fornece setenta principais elementos de controle. Os construtos abordados são recentes, não havendo artigos na literatura brasileira sobre suas dimensões. A principal contribuição para gestores é o integrated framework, possibilitando a identificação de suas conexões e pontos que devem ser cuidados para que o “governar da informação” no ambiente organizacional do sistema de justiça seja efetivo.

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