Resumo

Uma aguda crise fiscal no setor público tem se configurado nos últimos anos, visto que os entes federativos, a cada ano, arrecadam proporcionalmente menos do que as despesas, gerando resultados fiscais líquidos mais estreitos em termos percentuais do PIB. Desde a Constituição Federal de 1988, passaram a assumir cada vez mais responsabilidades e maior autonomia na promoção de desenvolvimento. Ao se considerar a gestão municipal como o organismo estatal mais próximo do cidadão, este estudo considera que a função controle relaciona-se à eficiência da gestão pública e ao desenvolvimento municipal.

No contexto da valorização do recurso público, verificou-se que a proposição de um modelo de eficiência relacionado ao desenvolvimento traria benefícios para o Controle no setor público, respondendo à questão de identificar-se municípios mais eficientes na promoção do desenvolvimento socioeconômico local, considerando suas capacidades de transformação dos recursos alocados, relacionados a infraestrutura, emprego e renda. Assim, o objetivo é analisar a eficiência dos municípios goianos na promoção do desenvolvimento socioeconômico por meio da proposição de modelo conceitual de avaliação.

Governo eficiente não significa governo mais barato, mas sim que aloca recursos e usa capacidades para maximizar a realização dos fins públicos (SCHEER, 2010; MANZOOR, 2014). Farrell (1957) explica que é possível produzir algo economicamente eficiente se houver eficiência técnica. Jubran (2006), Nogueira et al. (2012), Faria et al. (2008) e Zoghbi et al. (2009) produziram estudos sobre aplicação de DEA no setor público no Brasil. Os indicadores possibilitam o monitoramento, pelo poder público e pela sociedade civil, das ações de planejamento e formulação de políticas públicas (JANNUZZI, 2002).

Foi estruturado um banco de dados com variáveis que expressam o desenvolvimento socioeconômico dos 246 municípios goianos. Devido à forte heterogeneidade entre os municípios, julgou-se conveniente adotar uma clusterização (K-Means) para a criação de grupos mais homogêneos.. Com o objetivo de verificar a maximização dos outputs (desenvolvimento promovido) sem alterar inputs, foi aplicado o modelo BCC, orientado a output, nos grupos de municípios mais e menos desenvolvidos. Para a identificação das variáveis com maior impacto na eficiência dos municípios, foi efetuada Regressão Linear Múltipla.

Pode-se observar que em uma década os mais desenvolvidos ficaram mais eficientes e os menos desenvolvidos pioraram a sua eficiência em termos médios de grupo. Os municípios goianos mais eficientes são os que possuem maior índice de desenvolvimento humano. De forma geral, menor volume de despesas por habitante não estão diretamente associados à maior eficiência, tal como já era esperado. Os municípios goianos evoluíram positivamente em termos de IDHM, entre 2000 e 2010 e os municípios goianos evoluíram positivamente em termos de eficiência, entre 2000 e 2010, para o Cluster 3.

Observou-se um salto expressivo no IDHM para a maioria dos municípios entre 2000 e 2010, embora não se possa afirmar o mesmo para a eficiência, principalmente no grupo de municípios mais desenvolvidos. A hipótese de que haveria relação entre indicadores de desenvolvimento e eficiência foi parcialmente validada. No grupamento dos menos desenvolvidos, ações de educação trariam mais impacto na eficiência, enquanto nos mais desenvolvidos, educação, longevidade e renda. Para trabalhos futuros, pode-se buscar uma modelagem financeira em que os inputs seriam orçamentários e os IDHMs, os outputs.

COSTA, C. C. M.; FERREIRA, M. A. M.; BRAGA, M. J.; ABRANTES, L. A. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, p. 1319-1347, 2015. JANNUZZI, P. M. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. Revista de Administração Pública, v. 36, n. 1, p. 51-72, 2002. SCHEER, T. J. “Efficiency” and the establishment of public administration. Public Administration Review, v. 70, n. 5, p. 832-835, 2010.