Resumo

Conforme a Teoria dos Ciclos Político-econômicos, o governante, tende a buscar a maximização das suas chances de reeleição através da adoção de uma política fiscal oportunista. Todavia, sendo maiores as suas chances de reeleição, o governante tende a adotar medidas mais conservadoras. Como forma de buscar quebrar incentivos para ações desse tipo, a Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma série de medidas de controle, como por exemplo, tornar nulo o ato ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, gere aumento da despesa com pessoal, nos últimos 180 dias antes da eleição

Este trabalho tem o intuito de responder à seguinte questão: o processo eleitoral municipal, para eleição de prefeitos e vereadores, pode interferir no gasto com pessoal dos respectivos municípios? Sendo assim, com o objetivo de responder a esse questionamento, esta pesquisa busca, portanto, analisar se os processos eleitorais dos municípios da microrregião de Varginha - MG são acompanhados por alterações no gasto com pessoal que possam indicar possível influência de tais processos nesse gasto

Inicia-se com a apresentação de aspectos das Finanças Públicas, resgatando conceitos propostos por Musgrave. Analisa a perspectiva dos gastos públicos como funções dos governos, destacando a figura do Orçamento Público em seu aspecto legal e de controle. Apresenta a Lei de Responsabilidade fiscal e os aspectos relacionados aos gastos com pessoal e suas limitações. Apresenta pesquisas evidenciando contribuições da LRF no controle de gastos e por fim traz a Teoria dos Ciclos Político-econômicos que busca explicar atitudes oportunistas e suas consequências em períodos pré e pós eleitorais.

Pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Os dados analisados são referentes à despesa com pessoal, divulgada nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) disponibilizados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN). Analisados os municípios da microrregião de Varginha-MG. Os relatórios analisados são do período de 2006 a 2013. Dentre esses anos, dois correspondem a anos de eleições municipais, 2008 e 2012, buscando avaliar particularidade nos anos eleitorais com relação as despesas empenhadas com pessoal. Foram utilizadas análises de médias e estatísticas descritivas.

Se evidenciou que em anos sem eleições, as despesas com pessoal, principalmente no primeiro bimestre representava 32,63%, variando nos demais de 13 a 16%. Nos anos que antecedem os pleitos (2007 e 2011) constatou-se redução de despesas empenhadas em relação aos anos imediatamente predecessores (2006 e 2010). Nos anos imediatamente posteriores ao processo eleitoral (2009 e 2013) seguiram com um aumento da porcentagem empenhada com despesas com pessoal. Mesmo analisando separadamente por pequenos e médios municípios, as evidências apresentam a mesma tendência de diminuição e posterior aumento.

Ao analisar o gasto médio de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no período em questão, percebe-se seu crescimento iniciado nos anos imediatamente anteriores aos anos eleitorais e mantido até, pelo menos, nos anos imediatamente seguintes às eleições, indicando que o percentual empenhado com despesas relativas à pessoal pode ter sido influenciado em decorrência do processo eleitoral municipal. Tais evidências confirmam conclusões sobre trabalhos do tema, indicando atitudes oportunistas com objetivos político-eleitorais quanto ao comportamento cíclico das variáveis econômicas.

FIALHO, T, M. M. Ciclos políticos: uma resenha. Revista de Economia Política, v. 19, n. 2, p. 74, 1999. NORDHAUS, W. The political business cycle. ReviewofEconomicStudies, n. 42, p. 169-190, 1975. PEREIRA, L.C. B. Instituições, bom estado, e reforma da gestão pública. Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado, Salvador, v. 1, n. 1, mar/abr/maio 2005. SANTOLIN, R; JAYME JR, F. G.; REIS, J. C. dos. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo...Estudos Econômicos (São Paulo), v. 39, n. 4, p. 895-923, out./ dez. 2009